Governança no Contexto Esg: Proposição de Métrica para Avaliação da Divulgação de Informações em Relatórios Integrados

Jussara Machado Bubniak; Gabriela Trindade Pinheiro

DOI: 10.22167/2675-6528-202603086

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

A crescente relevância das práticas ESG no contexto corporativo ampliou a necessidade de transparência e prestação de contas nas divulgações organizacionais, especialmente na governança, evidenciando uma lacuna em instrumentos de avaliação sistemática e comparável. Diante disso, o estudo objetivou desenvolver e propor uma métrica de avaliação para o eixo de governança dos relatórios ESG, com foco nas práticas de divulgação de informações em empresas do setor de telecomunicações listadas na B3. A pesquisa, de natureza aplicada, adotou abordagem qualitativa, exploratória e descritiva. Realizou-se análise documental e de conteúdo em relatórios ESG de empresas do setor, elaborados conforme padrões GRI, SASB e IFRS Sustainability, a partir de indicadores previamente definidos e organizados em dimensões analíticas de governança. Os resultados revelaram diferentes níveis de maturidade informacional entre as empresas, com maior consolidação em indicadores de ética, integridade e gestão de riscos, mas fragilidades na divulgação de informações estruturais, como composição acionária e conflitos de interesses. Observou-se predominância de um nível intermediário de maturidade, com assimetrias na qualidade e consistência das informações divulgadas. A partir desses achados, propôs-se o Índice de Divulgação da Prestação de Contas (IDPC). Concluiu-se que o setor avançou na institucionalização da governança ESG, mas ainda carece de maior padronização e alinhamento às melhores práticas de transparência. O IDPC constitui um instrumento analítico sistematizado e replicável para avaliar a transparência, rastreabilidade e comparabilidade das informações socioinstitucionais.

Palavras-chave: Divulgação de Informações; ESG; Governança; Métrica de Avaliação; Transparência.

1. Introdução

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), firmada em 2015 por 193 países, incluindo o Brasil, estabelece um compromisso global voltado à erradicação da pobreza, à proteção do meio ambiente e à promoção da prosperidade e da paz até 2030. Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, a Agenda propõe uma abordagem integrada do desenvolvimento, reconhecendo a interdependência entre as dimensões social, econômica e ambiental. Nesse cenário, a atuação empresarial passa a exigir a estruturação de modelos sustentáveis integrados ao core business, com maior ênfase em governança, transparência e responsabilidade na divulgação de informações (Prates, 2024).

No Brasil, a adoção de práticas ESG, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental e a equidade social, também se apresenta como uma estratégia economicamente viável para as empresas (Martini, 2024). Em ambientes organizacionais nos quais fatores institucionais, culturais e regulatórios exercem influência significativa, os critérios ESG operam como normas sociais, capazes de gerar incentivos e novas oportunidades para as organizações que os incorporam de forma estratégica (Shin et al., 2023). A comunicação consistente e verificável dos benefícios associados às práticas adotadas com o mercado e com os stakeholders torna-se elemento central da governança corporativa (Bertoncello; Chang Júnior, 2007).

A governança assume papel estruturante ao fortalecer mecanismos de accountability e transparência, fundamentais para o acompanhamento das práticas organizacionais. A literatura destaca que a divulgação de informações reduz assimetrias informacionais, contribui para a eficiência organizacional e reforça a credibilidade das empresas (Baraibar-Díez; Sotorrío, 2017; Malacrida; Yamamoto, 2006; Stange, 2024). Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2023), a governança corporativa compreende o conjunto de princípios, regras e estruturas que orientam a direção e o monitoramento das organizações, visando à geração de valor sustentável e ao alinhamento com os stakeholders.

Todavia, ainda se identificam limitações nas práticas de divulgação, uma vez que nem todas as informações são passíveis de mensuração, padronização ou comparabilidade, o que impacta a qualidade e a confiabilidade dos relatórios. Adicionalmente, verificam-se tensões entre o discurso institucional e as práticas efetivas das organizações. Franco e Batista (2024) destacam a dicotomia entre os chamados “slogans verdes” e os “comportamentos cinzentos”, apontando que, embora muitas empresas adotem narrativas alinhadas ao ESG, suas práticas operacionais nem sempre refletem um compromisso genuíno com a sustentabilidade e com a boa governança. Nessa perspectiva, o conceito de greenwashing refere-se à divulgação de informações enganosas ou seletivas, comprometendo a credibilidade das práticas ESG (Huang et al., 2022).

Diante desse cenário, a transparência passa a demandar coerência, verificabilidade e responsividade às expectativas dos stakeholders. Os estudos analisados indicam que a transparência pode ser compreendida sob diferentes perspectivas, relacionando-se à comparabilidade e à padronização das informações divulgadas, bem como ao nível de relacionamento e prestação de contas (Hsiao et al., 2024). Evidencia-se a ausência de instrumentos estruturados que possibilitem a avaliação sistemática e comparável das práticas de divulgação no eixo de governança (G), especialmente no que se refere à transparência, à rastreabilidade e à prestação de contas das informações corporativas. As fragilidades estruturais associadas à ausência de critérios claros de governança, rastreabilidade e prestação de contas nas organizações podem gerar assimetrias de informação, reduzir a confiança dos stakeholders e ampliar riscos reputacionais para empresas (Adams; Abhayawansa, 2022).

Nesse contexto, a análise de ambientes altamente regulados torna-se especialmente relevante, uma vez que tais setores demandam estruturas mais robustas de governança, transparência e mecanismos de accountability. Entre eles, destaca-se o setor de telecomunicações, no qual essas exigências se intensificam, contribuindo para o fortalecimento de práticas alinhadas aos princípios ESG. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, 2025) destaca o papel estratégico do setor de telecomunicações na promoção dos ODS, especialmente no contexto da transformação digital. Este trabalho adota como recorte empírico as companhias de telecomunicações listadas na B3, setor caracterizado por elevada relevância econômica, ampla capilaridade social e significativo impacto socioambiental. É um segmento fortemente regulado e exposto à avaliação de stakeholders, onde governança, transparência e accountability são estratégicas para a construção da legitimidade institucional (Thangam et al., 2024).

Assim, diante da crescente importância da governança no contexto ESG e da lacuna na avaliação sistemática da qualidade das divulgações, este estudo se justifica pela necessidade de um instrumento que promova maior transparência e confiabilidade. O objetivo deste estudo é desenvolver e propor uma métrica de avaliação aplicada ao eixo de governança (G) dos relatórios integrados, com foco nas práticas corporativas de divulgação de informações, visando assegurar transparência, rastreabilidade, confiabilidade e qualidade do reporte dos dados divulgados, de modo a contribuir para o fortalecimento da credibilidade organizacional e da efetividade das práticas ESG no contexto das empresas de telecomunicações.

2. Material e Métodos

O presente estudo caracterizou-se como uma pesquisa de natureza aplicada, tendo como finalidade o desenvolvimento de uma métrica de avaliação. Essa métrica foi concebida para ser aplicada ao eixo de governança (G), com foco nas práticas corporativas de divulgação de informações em relatórios integrados de ESG.

Quanto à abordagem, adotou-se um método qualitativo, com tratamento sistemático dos dados. A pesquisa foi fundamentada na análise documental e na análise de conteúdo, permitindo a identificação, organização e sistematização de padrões de divulgação a partir de critérios previamente definidos na literatura, em referências normativas e nas publicações de empresas de telecomunicações.

Do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa possui caráter exploratório e descritivo. Foi exploratória por buscar compreender e estruturar um campo ainda pouco sistematizado, especificamente no que se refere à prestação de contas e à rastreabilidade das informações corporativas. Adicionalmente, foi descritiva por mapear e caracterizar as práticas de divulgação adotadas pelas empresas analisadas.

O delineamento metodológico adotado foi documental e de análise multicasos, baseado na análise de documentos públicos de natureza secundária. Esses documentos foram disponibilizados pelas próprias organizações e por entidades reguladoras e certificadoras, permitindo a comparação entre diferentes empresas do setor e a identificação de semelhanças, diferenças e padrões nas práticas de divulgação ESG.

As fontes de dados compreenderam relatórios ESG elaborados com base nas diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI), nos padrões do SASB e nas normas de divulgação de sustentabilidade do IFRS (ISSB), incluindo as recomendações da IFRS S2 relacionadas ao clima, bem como indicadores de contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Tais referenciais também orientaram a definição dos indicadores analisados neste estudo (Adams; Abhayawansa, 2022; Boiral; Heras-Saizarbitoria, 2020).

A amostra da pesquisa foi intencional e não probabilística, composta pelas companhias do setor de telecomunicações listadas na B3. Foram consideradas Algar Telecom S/A, Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., Desktop S.A., Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A., Oi S.A., Telefônica Brasil S.A. (Vivo), TIM Brasil Serviços e Participações S.A., Tim S.A. e Unifique Telecomunicações S.A.

Para garantir maior transparência na seleção dos dados, definiram-se critérios objetivos para a inclusão das empresas e dos documentos analisados. Inicialmente, consideraram-se todas as companhias do setor de telecomunicações listadas na B3, em razão de sua relevância econômica, grau de regulação e exposição a práticas de governança e ESG (Thangam et al., 2024).

A seleção dos documentos ocorreu com base em três critérios: (i) disponibilidade pública das informações; (ii) aderência a padrões reconhecidos de reporte, como GRI, SASB e IFRS Sustainability; e (iii) presença de conteúdos relacionados aos indicadores de governança analisados neste estudo.

Dentre a amostra selecionada para análise, identificaram-se limitações decorrentes da indisponibilidade de documentos. Relatórios corporativos de algumas empresas não foram localizados nas fontes públicas consultadas, razão pela qual foram excluídas da amostra. As empresas excluídas foram Brasil Tower Cessão de Infraestrutura S.A., Elea Digital Infraestrutura e Redes de Telecomunicações e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme o método sistematizado por Bardin (2022). Essa técnica foi concebida como um conjunto de procedimentos metodológicos replicáveis, voltados à inferência de conhecimentos a partir de comunicações, por meio de categorias definidas de forma explícita e objetiva.

Adotou-se, neste estudo, uma abordagem de análise de conteúdo de orientação positivista, com categorias estabelecidas a priori, a partir dos objetivos da pesquisa e dos referenciais. Cada indicador foi analisado quanto à sua presença, nível de detalhamento e grau de verificabilidade, permitindo a classificação das divulgações de forma padronizada.

A partir da sistematização dos indicadores analisados, construiu-se uma métrica de avaliação do eixo de governança (G), estruturada em dimensões alinhadas aos princípios de governança, transparência e accountability no contexto das práticas ESG. Essa métrica foi desenvolvida para avaliar o nível de maturidade informacional das empresas e subsidiar o aprimoramento das práticas de reporte.

A métrica é composta por oito indicadores, agrupados em três dimensões analíticas, que refletem diferentes aspectos da governança relacionados à prestação de contas e à divulgação de informações. O nível de detalhamento das informações divulgadas em cada indicador contribui diretamente para a avaliação do seu grau de atingimento.

A primeira dimensão, Transparência Estrutural e Governança, avalia o grau de transparência das estruturas organizacionais que influenciam diretamente a tomada de decisão, a supervisão e a mitigação de riscos. Essa dimensão incluiu os indicadores de Composição Acionária, Estrutura de Governança Corporativa e Conflito de Interesses.

A segunda dimensão, Integridade, Riscos e Proteção ao Stakeholder, concentrou-se nos mecanismos que asseguram a integridade dos processos e a proteção dos públicos de interesse. Foram considerados os indicadores de Gestão de Riscos, Ética e Integridade, e Proteção de Dados e Privacidade do Cliente.

Por fim, a terceira dimensão, Dimensão Social e Governança da Sustentabilidade, avalia a integração das práticas sociais e de sustentabilidade à estratégia organizacional, com foco na continuidade e no impacto de longo prazo. Essa dimensão abrangeu os indicadores de Pessoas e Governança da Sustentabilidade (Futuro).

Para operacionalizar a métrica proposta, cada indicador foi avaliado com base na análise documental dos relatórios ESG das empresas selecionadas, considerando o grau de detalhamento, objetividade e verificabilidade das informações divulgadas. Cada indicador foi avaliado quanto à presença ou ausência de informações nos documentos analisados, atribuindo-se valor “Sim” para itens identificados e “Não” para itens não evidenciados.

Considerando a equivalência entre os indicadores, cada item recebeu peso de 12,5% na composição do índice, totalizando 100% quando todos os oito indicadores são atendidos. O Índice de Divulgação da Prestação de Contas (IDPC) foi, então, calculado a partir da soma dos indicadores atingidos por cada empresa, permitindo sua expressão em escala percentual de 0 a 100.

Para fins metodológicos, atribuíram-se pesos iguais às três dimensões: Transparência Estrutural e Governança (37,50%), Integridade, Riscos e Proteção ao Stakeholder (37,50%) e Dimensão Social e Governança da Sustentabilidade (25,00%), sendo os indicadores igualmente ponderados em cada dimensão. O cálculo do IDPC seguiu a fórmula: IDPC = (Pontuação obtida / Pontuação máxima possível) × 100.

O índice é expresso em escala de 0 a 100, permitindo a comparabilidade entre empresas e a identificação de diferentes níveis de maturidade. Para fins analíticos, os resultados seriam classificados em três níveis de maturidade da transparência: valores entre 0% e 49% como baixo nível, entre 50% e 79% como nível intermediário e iguais ou superiores a 80% como alto nível.

3. Resultados e Discussão

Os resultados obtidos evidenciam o papel estruturante da governança no contexto ESG das empresas analisadas, orientando e sustentando as dimensões ambiental e social. Essa abordagem contribui significativamente para a redução de assimetrias informacionais e para o fortalecimento da confiança dos stakeholders. A efetividade da governança está intrinsecamente ligada à qualidade e confiabilidade das informações divulgadas, sendo crucial para mitigar riscos, evitar práticas oportunistas e assegurar a coerência entre o discurso e a prática organizacional, conforme discutido por Baraibar-Díez e Sotorrío (2017), Boiral (2016) e Adams e Abhayawansa (2022).

No âmbito da Agenda 2030, diversas ODS apresentam uma relação direta ou transversal com o eixo de Governança, especialmente no que se refere à ética, integridade, transparência, prestação de contas e fortalecimento institucional. Embora a ODS 16 seja a mais diretamente associada à governança, outras ODS complementam esse eixo ao abordar aspectos estruturais da atuação organizacional responsável, promovendo uma visão integrada da sustentabilidade. A adoção de estruturas de governança consistentes permite às organizações contribuir de maneira efetiva para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ao mesmo tempo em que fortalecem sua credibilidade e desempenho no longo prazo.

A ODS 16, focada em Paz, Justiça e Instituições Eficazes, constitui o principal referencial para o eixo de governança, ao enfatizar a construção de instituições transparentes, responsáveis e eficazes. No contexto corporativo, essa ODS se relaciona à adoção de programas de integridade, mecanismos de compliance, políticas anticorrupção, canais de denúncia, accountability e divulgação transparente de informações, elementos centrais para a legitimidade organizacional e a confiança dos stakeholders. Tais práticas são fundamentais para garantir a conformidade e a responsabilidade social.

A ODS 8, que trata de Trabalho Decente e Crescimento Econômico, conecta-se à governança ao abordar a integridade nas relações de trabalho, a promoção de ambientes organizacionais éticos e a adoção de práticas responsáveis de gestão de pessoas. A governança corporativa atua como um instrumento essencial para assegurar equidade, respeito aos direitos e conformidade legal, contribuindo para um crescimento econômico sustentável. Essa dimensão é crucial para o bem-estar dos colaboradores e para a reputação da empresa.

A ODS 9, referente à Indústria, Inovação e Infraestrutura, relaciona-se ao eixo de governança na medida em que a inovação e a digitalização exigem estruturas sólidas de controle, gestão de riscos e proteção da informação. A governança da inovação, da tecnologia e dos dados torna-se fundamental para garantir que o desenvolvimento de infraestruturas e soluções tecnológicas ocorra de forma ética, segura e transparente. Isso é particularmente relevante no setor de telecomunicações, que lida com avanços tecnológicos constantes.

A ODS 12, sobre Consumo e Produção Responsáveis, apresenta um vínculo com a governança ao enfatizar a responsabilidade nas decisões corporativas ao longo da cadeia de valor. Práticas de governança robustas são essenciais para assegurar integridade, transparência e rastreabilidade nas relações com fornecedores, parceiros e consumidores, mitigando riscos socioambientais e reputacionais. A responsabilidade estendida da cadeia de valor é um pilar para a sustentabilidade corporativa.

Por fim, a ODS 17, que aborda Parcerias e Meios de Implementação, também se articula ao eixo de governança, uma vez que parcerias eficazes dependem de confiança, transparência e padrões éticos compartilhados. A governança corporativa contribui para a construção de relações institucionais responsáveis, baseadas em critérios claros, prestação de contas e alinhamento estratégico entre as partes envolvidas. A colaboração entre diferentes atores é vital para o progresso dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A análise da aderência dos relatórios das empresas do setor de telecomunicações aos padrões internacionais de reporte ESG, como GRI, SASB e IFRS Sustainability, revelou padrões de divulgação variados. Todas as empresas da amostra — Algar Telecom S.A., Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., Desktop S.A., Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A., Oi S.A., Telefônica Brasil S.A. (Vivo), TIM Brasil Serviços e Participações S.A., Tim S.A. e Unifique Telecomunicações S.A. — indicaram aderência aos padrões GRI e SASB em seus relatórios de 2024. Contudo, a adesão ao IFRS Sustainability foi menos uniforme.

Especificamente, Algar Telecom S.A., Desktop S.A., TIM Brasil Serviços e Participações S.A. e Tim S.A. reportaram conformidade com o IFRS Sustainability. Por outro lado, Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A., Oi S.A., Telefônica Brasil S.A. (Vivo) e Unifique Telecomunicações S.A. não indicaram essa aderência em seus relatórios de 2024. Essa diferença sugere uma heterogeneidade na adoção de referenciais mais recentes de divulgação de sustentabilidade, o que pode impactar a comparabilidade e a profundidade das informações financeiras relacionadas ao ESG.

A caracterização das práticas de governança das empresas, baseada em indicadores essenciais para o ESG, permitiu identificar a presença ou ausência de elementos cruciais para a transparência e a accountability. Essa sistematização das informações é fundamental para avaliar o grau de maturidade das empresas em relação às práticas de governança e transparência, além de evidenciar convergências e lacunas entre os grupos analisados, fornecendo subsídios para análises comparativas e para a compreensão do alinhamento do setor às exigências contemporâneas de ESG.

Indicador 1: Composição acionária

A análise do indicador “Composição Acionária” revela diferenças relevantes no grau de transparência das empresas do setor de telecomunicações quanto à divulgação da estrutura de propriedade. Empresas como Algar Telecom S.A., Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A., Oi S.A., Telefônica Brasil S.A. (Vivo), TIM Brasil Serviços e Participações S.A., Tim S.A. e Unifique Telecomunicações S.A. apresentaram divulgação explícita da composição acionária. Em contraste, Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. e Desktop S.A. não evidenciaram esse tipo de informação nos documentos analisados.

Sob a perspectiva da governança corporativa, a divulgação da composição acionária constitui um elemento central para a redução da assimetria informacional entre gestores, investidores e demais stakeholders, conforme discutido por Baraibar-Díez e Sotorrío (2017). A transparência quanto à estrutura de controle permite avaliar potenciais concentrações de poder, conflitos de agência e riscos associados à tomada de decisão estratégica. A ausência dessa informação em parte da amostra pode ser interpretada como uma limitação relevante do ponto de vista da accountability, especialmente em um setor intensivo em capital e fortemente regulado.

Adams e Abhayawansa (2022) destacam que informações estruturais, como a composição acionária, constituem a base para a interpretação das demais divulgações ESG, influenciando diretamente a governança, o direcionamento estratégico e o grau de comprometimento com práticas sustentáveis. Assim, as empresas que divulgam de forma sistemática sua estrutura acionária demonstram maior alinhamento às boas práticas internacionais de reporte. Aquelas que omitem ou não detalham essas informações tendem a ampliar as incertezas dos stakeholders, comprometendo a confiança e a credibilidade.

Indicador 2: Estrutura de governança corporativa

No que se refere à estrutura de governança corporativa, a maioria das empresas analisadas apresenta resultados positivos na adoção de mecanismos formais. Algar Telecom S.A., Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., Desktop S.A., Oi S.A., Telefônica Brasil S.A. (Vivo), TIM Brasil Serviços e Participações S.A., Tim S.A. e Unifique Telecomunicações S.A. divulgam informações relativas à sua estrutura de governança. No entanto, Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A. não apresenta evidências suficientes nesse indicador, o que aponta uma lacuna em suas práticas de divulgação.

Estruturas formais de governança, como conselhos de administração, comitês especializados e políticas de supervisão, são fundamentais para a consolidação das práticas ESG, especialmente no eixo “G”, conforme apontado por Mezzomo et al. (2024) e Prates (2024). A ampla presença desse indicador na amostra sugere um movimento de institucionalização da governança no setor, possivelmente impulsionado por exigências regulatórias, pressão de investidores e maior escrutínio público. Contudo, a simples existência de estruturas formais não garante, por si só, efetividade ou legitimidade.

A ausência de divulgação por parte da Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A. reforça a assimetria de maturidade entre as empresas e evidencia a necessidade de métricas que permitam avaliar não apenas a existência, mas a qualidade e a operacionalização desses mecanismos. Prates (2024) alerta que a mera formalização pode não se traduzir em práticas efetivas, demandando uma análise mais profunda sobre a funcionalidade e o impacto dessas estruturas na tomada de decisão e na prestação de contas. A transparência sobre a operacionalização é tão importante quanto a sua existência.

Indicador 3: Conflito de interesses

A análise do indicador “Conflito de Interesses” revela um padrão relativamente positivo, com a maioria das empresas evidenciando políticas ou diretrizes relacionadas ao tema. Algar Telecom S.A., Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., Desktop S.A., Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A. e Oi S.A. apresentam divulgação sobre conflito de interesses. Em contraste, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), TIM Brasil Serviços e Participações S.A., Tim S.A. e Unifique Telecomunicações S.A. não evidenciam esse aspecto de forma explícita em seus relatórios.

A existência de políticas claras de gestão de conflitos de interesses é essencial para mitigar riscos de oportunismo, corrupção e decisões desalinhadas aos interesses coletivos, conforme destacado por Shin et al. (2023). A ausência de divulgação desse indicador em empresas de grande porte e elevada visibilidade, como Vivo e TIM, chama atenção, sobretudo considerando o nível de maturidade esperado dessas organizações no contexto ESG. Tal expectativa fundamenta-se na literatura que associa empresas de maior porte e maior exposição ao mercado a níveis mais elevados de transparência e divulgação, em razão do maior escrutínio por stakeholders (Baraibar-Díez; Sotorrío, 2017), bem como nos princípios de governança estabelecidos pelo IBGC (2023).

Esse achado dialoga com a crítica de Franco e Batista (2024) sobre a existência de uma dissociação entre discurso institucional e práticas efetivas, sugerindo que a omissão de informações sensíveis pode representar uma forma de gerenciamento seletivo da transparência. A falta de clareza sobre como os conflitos de interesses são gerenciados pode erodir a confiança dos investidores e do público, levantando questões sobre a integridade das decisões corporativas. A divulgação completa e transparente é crucial para a legitimidade organizacional.

Indicador 4: Pessoas

O indicador “Pessoas” demonstra um comportamento uniforme na amostra, uma vez que todas as empresas analisadas evidenciam práticas ou políticas relacionadas à gestão de pessoas. Esse resultado sugere que temas como diversidade, inclusão, saúde e segurança ocupacional e desenvolvimento humano já se encontram institucionalizados no setor de telecomunicações. A ampla evidenciação desse indicador pode estar associada à sua maior facilidade de comunicação e à crescente pressão social por práticas mais equitativas e inclusivas no ambiente de trabalho.

Ainda assim, a ampla evidenciação desse indicador pode não refletir integralmente a realidade organizacional, uma vez que aspectos relacionados à saúde mental dos trabalhadores e à gestão de riscos psicossociais, inclusive aqueles contemplados pela NR-1, podem não ser plenamente capturados pela metodologia de análise dos relatórios de divulgação. Segundo Martini (2024), a dimensão social do ESG tem se consolidado como uma das mais visíveis e comunicadas pelas organizações, especialmente em contextos nos quais a força de trabalho representa um ativo estratégico. Entretanto, conforme alertam Boiral (2016) e Adams e Abhayawansa (2022), a ampla divulgação dessa dimensão também pode estar associada à sua maior facilidade de comunicação, em comparação a aspectos mais sensíveis de governança.

Indicador 5: Governança da sustentabilidade (futuro)

O indicador relacionado à governança da sustentabilidade com foco no futuro apresenta o desempenho mais crítico da amostra. Apenas Telefônica Brasil S.A. (Vivo) evidencia esse aspecto em seus relatórios, enquanto todas as demais empresas da amostra apresentam ausência de informações sobre essa dimensão. Esse resultado sugere uma lacuna significativa no planejamento estratégico de longo prazo e na integração da sustentabilidade nos processos decisórios das organizações do setor de telecomunicações, com exceção da Telefônica Brasil S.A. (Vivo).

Esse resultado reforça a discussão de Machado e Checon (2023), segundo a qual a consolidação de práticas ESG exige visão de longo prazo, aprendizado contínuo e incorporação estratégica da sustentabilidade nos processos decisórios. No setor de telecomunicações, essa perspectiva está diretamente associada à necessidade contínua de inovação, modernização tecnológica e adaptação a transformações rápidas na infraestrutura e nos serviços digitais, elementos inerentes à dinâmica do segmento. A baixa incidência desse indicador sugere que, embora as empresas adotem práticas ESG pontuais, poucas demonstram planejamento estruturado e governança orientada para o futuro, o que pode limitar a resiliência e a capacidade de adaptação dessas organizações.

Indicador 6: Gestão de riscos

A gestão de riscos demonstra ampla adesão na amostra, estando presente em todas as empresas analisadas. Esse resultado aponta a gestão de riscos como um dos principais vetores de adoção do ESG, especialmente em setores regulados e intensivos em infraestrutura, conforme observado por Shin et al. (2023). No setor de telecomunicações, essa gestão envolve, entre outros aspectos, riscos ambientais relacionados ao consumo intensivo de energia, descarte de resíduos e impactos da expansão de infraestrutura, além de riscos ligados à segurança cibernética, proteção de dados, conformidade regulatória e continuidade dos serviços essenciais.

No entanto, conforme discutido por Prates (2024), a predominância desse indicador pode estar associada a uma abordagem instrumental do ESG, voltada mais à mitigação de riscos financeiros e regulatórios do que à transformação estrutural das práticas organizacionais. Embora a gestão de riscos seja fundamental, sua aplicação pode, por vezes, focar em conformidade mínima em vez de uma integração profunda dos princípios ESG na estratégia corporativa. A ausência de uma visão mais abrangente pode limitar o potencial transformador das práticas de sustentabilidade.

Indicador 7: Ética e integridade

O indicador “Ética e Integridade” também está presente em todas as empresas da amostra, evidenciando a disseminação de códigos de conduta, políticas anticorrupção e programas de compliance. Esse achado está alinhado aos resultados de Mezzomo et al. (2024), que apontam a ética corporativa como um dos pilares mais consolidados da governança ESG. A ampla adoção desses instrumentos reflete a crescente preocupação com a reputação corporativa e a conformidade com as regulamentações, bem como a pressão de stakeholders por maior responsabilidade.

Todavia, a existência formal desses instrumentos não elimina o risco de práticas simbólicas, reforçando a importância de mecanismos de monitoramento e verificação independente, conforme alertam Boiral e Heras-Saizarbitoria (2020). A mera presença de um código de conduta, por exemplo, não garante sua efetiva aplicação ou o engajamento de todos os níveis da organização. É crucial que esses mecanismos sejam acompanhados por uma cultura organizacional que promova a integridade de forma genuína, com auditorias e canais de denúncia eficazes para assegurar a responsabilidade e a transparência.

Indicador 8: Proteção de dados e privacidade do cliente

O indicador “Proteção de Dados e Privacidade do Cliente” registra alta incidência, refletindo sua centralidade no setor de telecomunicações, cuja operação depende diretamente do tratamento contínuo de grandes volumes de dados pessoais e sensíveis de clientes. Todas as empresas da amostra evidenciam práticas e políticas relacionadas a este indicador. A ampla presença desse indicador pode ser explicada pelo fortalecimento do arcabouço regulatório brasileiro, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impôs novas obrigações e responsabilidades às organizações.

Hsiao et al. (2024) destacam que a transparência em temas sensíveis, como privacidade e dados, está diretamente relacionada à confiança dos stakeholders e à redução das incertezas reputacionais. Assim, a conformidade com as normas de proteção de dados não é apenas uma exigência legal, mas um fator crítico para a manutenção da credibilidade e da lealdade do cliente. A ausência de divulgação desse indicador em uma empresa de grande porte, se houvesse, reforçaria a necessidade de métricas específicas que permitam avaliar a consistência e a verificabilidade das divulgações, garantindo que as políticas declaradas sejam efetivamente implementadas e monitoradas.

Diante dos resultados obtidos, evidenciam-se diferentes níveis de maturidade nas práticas de governança e transparência entre as empresas analisadas, bem como lacunas relevantes na qualidade e no aprofundamento das informações divulgadas. De modo geral, constata-se maior consolidação de indicadores relacionados à ética, integridade e gestão de riscos, enquanto aspectos estruturais e prospectivos da governança, especialmente aqueles voltados ao planejamento de longo prazo, ainda se mostram incipientes. Esses achados reforçam a necessidade de instrumentos analíticos capazes de avaliar, de forma sistemática e comparável, a qualidade da divulgação corporativa, contribuindo para o fortalecimento da governança, da accountability e da credibilidade das práticas ESG no contexto do setor analisado.

A partir dos resultados obtidos e das evidências identificadas na análise de conteúdo, propõe-se o Índice de Divulgação da Prestação de Contas (IDPC) como uma métrica de avaliação do eixo de governança. O IDPC é estruturado com base nos padrões de divulgação observados nas empresas analisadas e considera que a confiança dos stakeholders depende não apenas da existência, mas da capacidade das organizações de demonstrar, de forma clara, verificável e comparável, suas práticas de governança (Bardin, 2022; Adams & Abhayawansa, 2022; Prates, 2024). A métrica é composta por oito indicadores, agrupados em três dimensões analíticas, que refletem diferentes aspectos da governança relacionados à prestação de contas e à divulgação de informações. O nível de detalhamento das informações divulgadas em cada indicador contribui diretamente para a avaliação do seu grau de atingimento.

A primeira dimensão do IDPC, denominada Transparência Estrutural e Governança, avalia o grau de transparência das estruturas organizacionais que influenciam diretamente a tomada de decisão, a supervisão e a mitigação de riscos. Essa dimensão engloba três indicadores. O Indicador 1, Composição Acionária, examina a divulgação clara e atualizada da estrutura de propriedade, permitindo identificar potenciais concentrações de poder e conflitos de agência. O Indicador 2, Estrutura de Governança Corporativa, analisa a existência e a divulgação de conselhos, comitês e instâncias formais de supervisão, bem como a definição de responsabilidades relacionadas à governança. O Indicador 3, Conflito de Interesses, verifica a presença de políticas e mecanismos voltados à prevenção, identificação e tratamento de situações que possam comprometer a integridade decisória.

A segunda dimensão, Integridade, Riscos e Proteção ao Stakeholder, concentra-se nos mecanismos que asseguram a integridade dos processos e a proteção dos públicos de interesse. Esta dimensão é composta por três indicadores. O Indicador 4, Gestão de Riscos, avalia a divulgação de práticas relacionadas à identificação, monitoramento e mitigação de riscos, incluindo riscos reputacionais e socioambientais. O Indicador 5, Ética e Integridade, examina a existência e a comunicação de códigos de conduta, programas de compliance e políticas anticorrupção. O Indicador 6, Proteção de Dados e Privacidade do Cliente, analisa a divulgação de políticas e práticas voltadas à proteção de dados, especialmente relevantes em contextos que envolvem tratamento de informações pessoais. A literatura aponta que esses mecanismos tendem a apresentar maior institucionalização, embora frequentemente assumam caráter instrumental, o que reforça a necessidade de métricas que avaliem a qualidade da divulgação e não apenas sua existência formal (Boiral, 2016; Boiral & Heras-Saizarbitoria, 2020).

Por fim, a terceira dimensão, Dimensão Social e Governança da Sustentabilidade, avalia a integração das práticas sociais e de sustentabilidade à estratégia organizacional, com foco na continuidade e no impacto de longo prazo. Esta dimensão inclui dois indicadores. O Indicador 7, Pessoas, examina a divulgação de políticas e práticas relacionadas à gestão de pessoas, diversidade, inclusão e desenvolvimento humano. O Indicador 8, Governança da Sustentabilidade – Futuro, verifica a existência de estruturas, metas e diretrizes voltadas à sustentabilidade de longo prazo, bem como sua integração aos processos decisórios. Os achados empíricos indicam que, embora a dimensão “Pessoas” seja amplamente divulgada, a governança prospectiva da sustentabilidade ainda se mostra incipiente, o que pode limitar a consistência da prestação de contas e a integração estratégica das práticas organizacionais ao longo do tempo (Machado & Checon, 2023; Martini, 2024).

Para operacionalizar a métrica proposta, cada indicador foi avaliado com base na análise documental dos relatórios ESG das empresas selecionadas, considerando o grau de detalhamento, objetividade e verificabilidade das informações divulgadas. Cada indicador foi avaliado quanto à presença ou ausência de informações nos documentos analisados, atribuindo-se valor “Sim” para itens identificados e “Não” para itens não evidenciados. Considerando a equivalência entre os indicadores, cada item recebeu peso de 12,5% na composição do índice, totalizando 100% quando todos os oito indicadores são atendidos. O Índice de Divulgação da Prestação de Contas (IDPC) foi, então, calculado a partir da soma dos indicadores atingidos por cada empresa, permitindo sua expressão em escala percentual de 0 a 100.

A distribuição dos pesos por dimensão e indicadores no IDPC foi definida para refletir o equilíbrio entre os elementos estruturais de governança, os mecanismos de integridade e proteção, e a capacidade das organizações de incorporar sustentabilidade e impacto social em perspectiva de longo prazo. A dimensão Transparência Estrutural e Governança, que inclui os indicadores 1, 2 e 3, recebeu um peso de 37,50%, com cada indicador contribuindo com 12,50%. A dimensão Integridade, Riscos e Proteção ao Stakeholder, abrangendo os indicadores 4, 5 e 6, também recebeu 37,50% do peso total, com 12,50% para cada indicador. Por fim, a dimensão Social e Governança da Sustentabilidade, que compreende os indicadores 7 e 8, teve um peso de 25,00%, com 12,50% para cada um. O cálculo do IDPC segue a fórmula: IDPC = (Pontuação obtida / Pontuação máxima possível) × 100.

Para fins analíticos, os resultados foram classificados em três níveis de maturidade da transparência, adotando-se uma abordagem conservadora. Valores entre 0% e 49% foram considerados como baixo nível, entre 50% e 79% como nível intermediário e iguais ou superiores a 80% como alto nível, considerando a maior exigência incremental para o atingimento dos níveis superiores de maturidade. A aplicação da métrica às empresas analisadas revelou que Algar Telecom S.A., Oi S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo) atingiram 7 indicadores, resultando em 87,50% e classificadas como de alto nível de maturidade.

As demais empresas — Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., Desktop S.A., Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A., TIM Brasil Serviços e Participações S.A., Tim S.A. e Unifique Telecomunicações S.A. — atingiram 6 indicadores, resultando em 75,00% e classificadas como de nível intermediário de maturidade. A quantidade de indicadores atingidos corresponde ao número de itens identificados como presentes nos documentos analisados. A análise dos resultados indica a existência de dois níveis distintos de maturidade informacional entre as empresas, com Algar, Oi S.A. e Telefônica Brasil S.A. apresentando maior aderência aos indicadores estruturais de governança e às práticas de divulgação analisadas.

Por outro lado, as demais empresas foram classificadas em nível intermediário, evidenciando a presença de práticas relevantes, porém ainda com lacunas em aspectos específicos da governança, especialmente na dimensão de sustentabilidade com foco prospectivo. Esses resultados indicam que, embora o setor apresente elevada institucionalização de práticas formais, ainda persistem fragilidades estruturais que impactam a maturidade informacional das organizações. A assimetria na qualidade e consistência das informações divulgadas sugere que, apesar dos avanços, há um caminho a percorrer para a padronização e o aprofundamento das divulgações ESG.

A métrica proposta apresenta três contribuições centrais. Primeiramente, oferece um instrumento sistematizado e replicável para avaliação das divulgações corporativas, reduzindo lacunas identificadas na literatura dada a fragilidade de mensuração das informações apresentadas em seus relatórios integrados. Em segundo lugar, possibilita comparações intra e intersetoriais, apoiando análises empíricas futuras e o aprimoramento das práticas organizacionais. Por fim, a métrica atua como um mecanismo indutor de transparência, ao incentivar as empresas a incorporarem estruturas de governança mais robustas e verificáveis, fortalecendo a confiança dos stakeholders e a sustentabilidade das ações no contexto ESG.

Em síntese, o estudo identificou diferentes níveis de maturidade nas práticas de governança ESG no setor de telecomunicações, com maior consolidação em ética, integridade e gestão de riscos, mas fragilidades em composição acionária, conflitos de interesses e governança da sustentabilidade prospectiva. A predominância de um nível intermediário de maturidade informacional, com assimetrias na qualidade das informações, evidencia a necessidade de maior padronização e alinhamento às melhores práticas de transparência. O Índice de Divulgação da Prestação de Contas (IDPC) emerge como um instrumento analítico sistematizado e replicável, capaz de avaliar a transparência, rastreabilidade e comparabilidade das informações socioinstitucionais, respondendo diretamente ao objetivo de propor uma métrica de avaliação para o eixo de governança dos relatórios ESG.

4. Conclusão

O presente estudo buscou desenvolver e propor uma métrica de avaliação para o eixo de governança dos relatórios ESG, com foco nas práticas de divulgação de informações em empresas do setor de telecomunicações listadas na B3, visando assegurar transparência, rastreabilidade, confiabilidade e qualidade do reporte. Verificou-se que as empresas analisadas apresentaram diferentes níveis de maturidade informacional, com maior consolidação em indicadores de ética, integridade e gestão de riscos. Contudo, identificaram-se fragilidades na divulgação de informações estruturais, como composição acionária e conflitos de interesses, e na governança da sustentabilidade com foco prospectivo. Observou-se a predominância de um nível intermediário de maturidade, com assimetrias na qualidade e consistência das informações divulgadas, indicando que o setor avançou na institucionalização da governança ESG, mas ainda carece de maior padronização e alinhamento às melhores práticas de transparência. Como principal contribuição, propôs-se o Índice de Divulgação da Prestação de Contas (IDPC), um instrumento analítico sistematizado e replicável para avaliar a transparência, rastreabilidade e comparabilidade das informações socioinstitucionais, oferecendo um modelo para análise das práticas organizacionais.

Como limitação da pesquisa, destaca-se que a análise se restringiu aos documentos corporativos publicamente disponíveis, o que pode não refletir integralmente as práticas internas das organizações. Adicionalmente, a exclusão de algumas empresas da amostra devido à indisponibilidade de dados pode ter impactado a abrangência dos resultados. Tais limitações abrem caminho para pesquisas futuras, que podem incluir a ampliação da aplicação da métrica a outros setores econômicos e a realização de análises comparativas intersetoriais na dimensão de governança, aprofundando a compreensão sobre a maturidade e a efetividade das divulgações ESG.

Referências Bibliográficas

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BERTONCELLO, Silvio Luiz Tadeu; CHANG JÚNIOR, João. A importância da responsabilidade social corporativa como fator de diferenciação. FACOM, n. 17, p. 70–76, 2007.

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MARTINI, Lívia. 2024. ESG no Brasil: sustentabilidade, desempenho econômico e competitividade. São Paulo: Atlas.

PRATES, Juliana Costa Ribeiro. 2024. Análise da transparência dos relatórios de sustentabilidade frente aos desafios sociais e ambientais. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil.

SHIN, Hyun Seok et al. 2023. ESG performance, governance quality and firm risk. Journal of Corporate Finance 78.

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Compliance e ESG do MBA USP/Esalq

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