Artigo

Neurociência E Aprendizagem Na Educação

07 de outubro de 2026

Modelo neuroeducacional para crianças expostas à violência crônica derivado de contextos de Israel e Brasil

Modelo Neuroeducacional para Crianças Expostas à Violência Crônica Derivado de Contextos de Israel e Brasil

Ingrid Vils Warshawski; Maria Fernanda Celli de Oliveira

DOI: 10.22167/2675-6528-202602999

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

A exposição de crianças à violência crônica representa um fator de risco significativo para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional, impactando diretamente os processos de aprendizagem. O estudo objetivou analisar estratégias neuroeducacionais para crianças expostas à violência crônica, a partir de uma abordagem documental e comparativa entre contextos de guerra em Israel e de violência urbana no Brasil, e sistematizar um modelo neuroeducacional estruturado. A metodologia consistiu na análise de documentos científicos da neurociência do desenvolvimento e de documentos institucionais relacionados a políticas e práticas educacionais, organizados por meio de procedimentos de análise de conteúdo temática. Os resultados indicaram que, no contexto israelense, observou-se maior nível de sistematização das respostas educacionais, com integração entre práticas pedagógicas, regulação emocional e organização institucional. No Brasil, identificou-se menor articulação entre evidências científicas e práticas educacionais estruturadas, apesar das diretrizes relevantes. Como principal contribuição, o estudo sistematizou um modelo neuroeducacional estruturado, de caráter aplicado, voltado à atuação em contextos escolares situados em territórios de vulnerabilidade. Concluiu-se que o desafio central reside na articulação entre conhecimento científico e sua tradução em práticas neuroeducacionais sistematizadas, evidenciando a necessidade de modelos organizadores que integrem neurociência e educação em contextos de violência crônica.

Palavras-chave: Estresse tóxico; Funções executivas; Neuroeducação; Regulação emocional; Vulnerabilidade social.

1. Introdução

A infância representa um período de notável plasticidade cerebral, no qual as experiências ambientais interagem de forma estruturante com as predisposições biológicas. Essa interação influencia diretamente o desenvolvimento da cognição, da linguagem, da memória e da regulação emocional. O desenvolvimento humano é um processo dinâmico que articula fatores biológicos, emocionais e contextuais. Experiências adversas, quando prolongadas e intensas, podem comprometer as trajetórias adaptativas e impactar o funcionamento cognitivo e socioemocional (Shonkoff e Phillips, 2000). Assim, as condições ambientais desempenham um papel central na consolidação das funções executivas e das competências essenciais para a aprendizagem formal.

Entre os fatores de risco, a violência crônica destaca-se pela exposição repetitiva e prolongada a situações de ameaça que excedem a capacidade adaptativa da criança. A ativação persistente dos sistemas de resposta ao estresse, particularmente do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal, associa-se à liberação contínua de cortisol, o que interfere na maturação funcional de estruturas cerebrais como a amígdala, o hipocampo e o córtex pré-frontal (Perry e Szalavitz, 2020; Siegel, 2024). Esse processo pode culminar em um estado de estresse tóxico, caracterizado pela ativação prolongada dos sistemas de estresse e por seus impactos no desenvolvimento infantil (Shonkoff, 2012). Tais alterações comprometem o funcionamento cognitivo e emocional, com repercussões significativas no desempenho escolar e no engajamento em atividades de aprendizagem.

No campo educacional, estudos indicam que a aprendizagem está intrinsecamente ligada a condições de previsibilidade, segurança relacional e organização estrutural. Em contextos marcados pela violência, essas condições tendem a ser fragilizadas, o que contribui para a sobrecarga cognitiva e a redução do engajamento escolar (Jensen, 2009). A exposição à violência, nessa perspectiva, associa-se a dificuldades de concentração, instabilidade emocional e aumento do risco de evasão. Do ponto de vista do funcionamento cognitivo, tais condições impactam processos essenciais à aprendizagem, como atenção e processamento de informações (Dehaene, 2011). Contudo, estudos sobre resiliência apontam que a presença de vínculos estáveis e de contextos estruturados pode atuar como fator de proteção, favorecendo processos de reorganização adaptativa mesmo diante de adversidades (Cyrulnik, 2023). Nesse cenário, a escola assume um papel estratégico não apenas como espaço de aprendizagem, mas como um ambiente potencialmente regulador, capaz de atenuar os efeitos do estresse crônico sobre o desenvolvimento infantil.

Organismos internacionais enfatizam a necessidade de sistemas educacionais resilientes em contextos de crise, destacando a importância da previsibilidade institucional, do suporte psicossocial e da formação de professores para atuação em situações adversas (UNESCO, 2026; UNICEF Brasil; Cidade Escola Aprendiz, 2019). No âmbito das políticas educacionais brasileiras, a Base Nacional Comum Curricular (Ministério da Educação, 2018) reconhece a centralidade do desenvolvimento de competências socioemocionais e da formação integral, embora ainda se observe a necessidade de maior articulação entre essas diretrizes e os fundamentos neurocientíficos aplicados à prática pedagógica. O contexto israelense, por sua vez, apresenta um nível mais elevado de sistematização das respostas educacionais em situações de crise, com protocolos estruturados, capacitação contínua de profissionais e integração intersetorial entre escola, serviços de apoio psicossocial e de saúde (Israel Trauma Coalition, 2026; Ministry of Education, 2026; Ministry of Health and Ministry of Education, 2026). Essa articulação consistente evidencia a incorporação de conhecimentos sobre os impactos do estresse no desenvolvimento infantil e sua relação com os processos de aprendizagem no ambiente escolar. No Brasil, crianças em territórios de violência urbana convivem com situações recorrentes de insegurança, mas há um menor grau de articulação entre políticas educacionais, saúde mental e fundamentos neurocientíficos aplicados à prática escolar. Apesar das diferenças geopolíticas, ambos os contextos convergem na constatação de que a exposição à violência crônica compromete processos neurobiológicos essenciais à aprendizagem e demanda respostas educacionais fundamentadas em evidências.

Diante desse panorama, evidencia-se no Brasil uma lacuna entre o conhecimento científico acerca dos impactos da violência crônica sobre o desenvolvimento infantil e a sistematização de estratégias neuroeducacionais voltadas ao contexto escolar. Essa lacuna não se refere à ausência de produção teórica ou normativa, mas à limitada articulação entre evidências científicas, diretrizes institucionais e práticas educacionais estruturadas e sustentadas. A análise comparativa entre Israel e Brasil permite, portanto, examinar como diferentes contextos organizam suas respostas educacionais e de que forma tais experiências podem subsidiar a construção de modelos aplicáveis à realidade brasileira, justificando a relevância deste estudo.

Assim, o presente estudo teve como objetivo geral analisar sistemática e comparativamente o corpus da pesquisa, com foco na identificação de estratégias neuroeducacionais voltadas ao desenvolvimento e à aprendizagem de crianças expostas à violência crônica e, como objetivo aplicado, buscou sistematizar os achados em um Modelo Neuroeducacional Estruturado para Contextos de Violência Crônica, de caráter aplicado e concebido como referencial de apoio à prática educativa e à atuação de educadores e gestores em contextos escolares marcados pela violência crônica.

2. Material e Métodos

A pesquisa caracterizou-se por uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada, estruturada a partir de pesquisa bibliográfica e documental conduzida de forma conjunta e integrada. A natureza aplicada do estudo concretizou-se na elaboração de um produto técnico-científico, o Modelo Neuroeducacional Estruturado para Contextos de Violência Crônica, concebido como referencial de apoio à prática educativa.

O delineamento metodológico fundamentou-se no Método Comparativo, desenvolvido por meio de uma análise sistemática, comparativa e transversal do corpus bibliográfico e documental. Como técnica de análise de dados, adotou-se a Análise de Conteúdo Temática, conforme Bardin (2011), operacionalizada em suas três fases clássicas: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos dados.

Todo o percurso analítico utilizou como instrumento de registro uma Matriz de Análise Documental. Este instrumento atuou como garantia de rastreabilidade e rigor científico no tratamento dos dados secundários, assegurando a auditabilidade do processo de pesquisa.

A primeira fase do percurso metodológico consistiu na constituição, preparação e ordenação do universo de análise. Este processo resultou na delimitação de um corpus definitivo de 14 documentos, obtidos por meio de três procedimentos sequenciais e interdependentes de seleção.

Inicialmente, o levantamento de materiais foi submetido a filtros de elegibilidade, mediante a aplicação de critérios de inclusão previamente definidos. Foram estabelecidos como critérios de inclusão a pertinência temática às áreas da neurociência do desenvolvimento e da educação, o alinhamento geopolítico com os contextos do Brasil, de Israel e de organismos internacionais, a confiabilidade das fontes (materiais acadêmicos e oficiais) e a disponibilidade em domínio público.

Como critérios de exclusão, foram descartados materiais centrados exclusivamente em intervenções clínicas ou psiquiátricas, conteúdos jornalísticos ou opinativos, e materiais que envolvessem dados primários. A aplicação desses critérios resultou na seleção de 14 documentos constituídos exclusivamente por dados secundários e de acesso público.

Após a definição do corpus, procedeu-se à catalogação sistemática dos documentos por meio da análise de metadados. Este procedimento técnico de organização externa do material foi realizado antes da imersão analítica em seu conteúdo textual. Cada um dos 14 documentos foi catalogado segundo quatro metadados estruturantes: ano de publicação, natureza do documento, contexto geopolítico de referência e foco temático predominante.

A partir do mapeamento produzido pelos metadados, os documentos foram organizados em quatro grupos analíticos de dados. Esta organização visou ordenar o corpus segundo sua natureza e função no percurso investigativo, possibilitando a posterior análise comparativa e transversal.

O primeiro grupo foi composto por sete obras científicas de referência na área de neurociência do desenvolvimento e aprendizagem, incluindo estudos sobre estresse tóxico, funções executivas, resiliência e regulação emocional (Cyrulnik, 2023; Dehaene, 2011; Jensen, 2009; Perry e Szalavitz, 2020; Shonkoff, 2012; Shonkoff e Phillips, 2000; Siegel, 2024).

O segundo grupo reuniu conjuntos de relatórios e diretrizes internacionais relacionados à educação em contextos de crise e emergência, incluindo materiais institucionais da Israel Trauma Coalition (ITC, 2026), UNESCO (2026) e UNICEF (2019). O terceiro grupo contemplou documentos institucionais relacionados a políticas e práticas educacionais no contexto israelense, como diretrizes do Ministry of Education (Israel, 2026), Ministry of Health and Ministry of Education (Israel, 2026) e materiais técnicos da Israel Trauma Coalition (ITC, 2026).

O quarto grupo reuniu dois documentos institucionais e referenciais educacionais do contexto brasileiro, incluindo a Base Nacional Comum Curricular (Ministério da Educação, 2018) e material produzido pelo Instituto Ayrton Senna (IAS, 2021), voltado ao desenvolvimento de competências socioemocionais. A estruturação dos grupos possibilitou a análise comparativa entre diferentes tipos de fontes e contextos institucionais.

A segunda fase do percurso metodológico consistiu no trabalho microanalítico e aprofundado sobre os textos contidos em cada um dos quatro grupos organizados. Esta fase foi operacionalizada por meio de níveis sucessivos de análise temática, iniciando-se pela codificação.

No nível da Codificação, realizou-se a leitura de cada documento para identificar as Unidades de Registro, caracterizadas como frases, parágrafos ou segmentos textuais significativos correlacionados aos objetivos da pesquisa. A cada Unidade de Registro extraída, atribuiu-se um Código Temático inicial que sintetizava o seu núcleo de significado.

No nível da Categorização Geral, por meio do critério de afinidade semântica e recorrência transversal, os códigos temáticos iniciais foram agrupados, dando origem às Categorias Analíticas Intermediárias. Na sequência, essas categorias foram condensadas e afuniladas de forma progressiva até a consolidação de três Eixos Temáticos Principais: (i) Impactos neurocognitivos da violência crônica no desenvolvimento e na aprendizagem; (ii) Processos de regulação emocional como mediadores da aprendizagem; e (iii) Práticas educacionais sensíveis ao trauma e promoção da resiliência.

Todo esse percurso microanalítico foi registrado na Matriz de Análise Documental. À medida que as leituras foram efetuadas, inseriram-se na matriz as unidades de registro textuais exatas, mapeadas por documento de origem, ao lado de seus respectivos códigos e categorias, assegurando o rigor empírico do método.

A terceira fase compreendeu a síntese interpretativa, o cruzamento analítico e o fechamento metodológico da investigação, estruturando-se em três momentos articulados. O Cruzamento Matriz, utilizando a Matriz de Análise Documental como base operacional, realizou-se por meio de uma articulação comparativa e relacional dos três Eixos Temáticos Principais com os quatro Grupos Analíticos de Dados.

A investigação das recorrências e divergências transversais permitiu a estruturação do modelo aplicado, que se organizou em quatro Dimensões Estruturantes: Regulação e Previsibilidade; Vínculos e Resiliência; Funções Executivas e Mediação Pedagógica; e Continuidade Institucional. Estas dimensões, juntamente com suas respectivas Estratégias Neuroeducacionais Gerais, formaram a estrutura central do modelo.

Na etapa de Extração de Componentes Satélites, delimitaram-se as dimensões e estratégias geradas pelo cruzamento transversal. Procedeu-se à análise direcionada no corpus de dados secundários, extraindo-se os demais componentes operacionais que preencheram a arquitetura interna do modelo: os Mecanismos Neuroeducacionais envolvidos em cada ação, as formas de Operacionalização Prática no Contexto Escolar e as Implicações Neuroeducacionais pretendidas.

Por fim, na Sistematização no Modelo Final, transpuseram-se todos os dados validados, unificando os achados em uma estrutura lógica, integrada e interconectada. Este processo culminou na geração do produto aplicado da pesquisa: o Modelo Neuroeducacional Estruturado para Contextos de Violência Crônica.

O modelo resultante configura um produto técnico-científico de natureza aplicada, sistematizado a partir de uma abordagem qualitativa, com método comparativo e análise de conteúdo temática, segundo Bardin (2011). Ele foi concebido como referencial para subsidiar práticas educativas e a atuação de educadores e gestores em contextos escolares marcados pela violência crônica, sendo sua arquitetura construída com base nos dados registrados e rastreados na Matriz de Análise Documental.

3. Resultados e Discussão

A análise documental comparativa revelou padrões consistentes sobre os impactos da violência crônica no desenvolvimento infantil e as estratégias educacionais para mitigar esses efeitos. Observou-se uma convergência entre a literatura científica e os documentos institucionais, indicando que o estresse prolongado acarreta prejuízos no funcionamento cognitivo e na regulação comportamental, afetando diretamente as funções executivas (Jensen, 2009; Shonkoff, 2012; Siegel, 2024). A aprendizagem escolar, conforme os documentos, depende de ambientes previsíveis, seguros e organizados. Em contextos de violência, a ausência desses elementos leva à sobrecarga cognitiva e à redução do engajamento acadêmico (Jensen, 2009; UNICEF, 2019), sugerindo que as dificuldades de aprendizagem não são apenas déficits individuais, mas reflexos de condições ambientais adversas que impactam o funcionamento neurocognitivo e socioemocional.

A análise comparativa entre os contextos de Israel e Brasil evidenciou, contudo, diferenças significativas na sistematização das respostas educacionais. No cenário israelense, identificou-se um maior grau de organização, com protocolos estruturados, formação contínua de profissionais e integração intersetorial entre escola, serviços de apoio psicossocial e de saúde (Israel Trauma Coalition [ITC], 2026; Ministry of Education [Israel], 2026; Ministry of Health and Ministry of Education [Israel], 2026). Essa articulação consistente demonstra a incorporação direta de conhecimentos sobre trauma e regulação emocional nas práticas educacionais. No Brasil, embora documentos normativos como a Base Nacional Comum Curricular (Ministério da Educação [MEC], 2018) e materiais do Instituto Ayrton Senna (IAS, 2021) reconheçam a importância do desenvolvimento socioemocional e da formação integral, a articulação entre essas diretrizes e a aplicação sistemática de evidências científicas na prática escolar ainda é limitada, com menor grau de operacionalização das estratégias.

A ativação persistente dos sistemas de resposta ao estresse, conforme as unidades de registro analisadas, associa-se a alterações em processos cruciais para as funções executivas, como memória de trabalho, controle inibitório e regulação emocional (Perry e Szalavitz, 2020; Shonkoff e Phillips, 2000; Shonkoff, 2012). Essas alterações repercutem diretamente no desempenho escolar, especialmente em tarefas que exigem planejamento, atenção sustentada e flexibilidade cognitiva. A aprendizagem formal, portanto, é intrinsecamente ligada a condições ambientais de previsibilidade, estabilidade relacional e segurança emocional (Siegel, 2024). Em ambientes de instabilidade e ameaça, esses requisitos são comprometidos, resultando em sobrecarga cognitiva e diminuição do engajamento acadêmico (Jensen, 2009). A violência crônica, assim, não é apenas um pano de fundo, mas um fator que afeta concretamente as condições de desenvolvimento e aprendizagem da criança, exigindo práticas educacionais que considerem explicitamente seus efeitos neurocognitivos.

A partir da organização temática dos dados, foram identificadas quatro dimensões estruturantes que integram o Modelo Neuroeducacional Estruturado, representando um avanço da descrição para a construção de um referencial aplicado. Essas dimensões são: Regulação Neurofisiológica e Previsibilidade Ambiental; Promoção da Resiliência por Meio de Vínculos Estáveis e Apoio Socioemocional; Desenvolvimento das Funções Executivas por Mediação Pedagógica Estruturada; e Continuidade Institucional do Cuidado. A articulação entre essas dimensões é fundamental para a efetividade das estratégias neuroeducacionais, pois elas atuam em níveis complementares e interdependentes do desenvolvimento e da aprendizagem em contextos de violência crônica. A seguir, detalha-se cada uma dessas dimensões, conforme a estrutura do modelo proposto.

Regulação Neurofisiológica e Previsibilidade Ambiental

A primeira dimensão estruturante, denominada Regulação Neurofisiológica e Previsibilidade Ambiental, foca na modulação dos sistemas de resposta ao estresse por meio da organização do ambiente escolar. A previsibilidade ambiental é crucial para estabilizar o funcionamento emocional e cognitivo, reduzindo a hiperativação dos sistemas neurobiológicos de ameaça. A exposição prolongada à violência ativa persistentemente a amígdala e o eixo hipotálamo-hipófise-adrenal, liberando cortisol continuamente (Shonkoff, 2012; Siegel, 2024). Esse estado de alerta crônico compromete a regulação emocional e a funcionalidade do córtex pré-frontal, impactando atenção, memória de trabalho e controle inibitório. A imprevisibilidade ambiental agrava essa vigilância, dificultando a reorganização dos sistemas regulatórios.

A análise documental revelou que a regulação neurofisiológica é promovida pela construção de ambientes previsíveis, pela presença de adultos regulados e pela organização de experiências que minimizem a sobrecarga sensorial. Esses elementos formam um sistema integrado de regulação, composto por três núcleos analíticos interdependentes: segurança emocional e corregulação; previsibilidade ambiental e organização da rotina; e regulação sensorial e corporal (bottom-up). A restauração da segurança emocional é uma condição basilar para reduzir a hiperativação do estresse, pois a criança em contextos de violência não possui plena capacidade de autorregulação, dependendo da mediação de adultos para organizar suas respostas emocionais. O professor, nesse papel de corregulação, oferece estabilidade, previsibilidade e contenção emocional, alinhando-se ao modelo neurosequencial de desenvolvimento (Perry e Szalavitz, 2020).

A previsibilidade ambiental, como segundo núcleo, atua como mecanismo indireto de regulação neurofisiológica. A organização de rotinas estruturadas, a antecipação de atividades e a consistência nas interações escolares diminuem a incerteza e a ativação dos sistemas de ameaça. Estratégias como horários fixos, sequências visuais e antecipação de mudanças são recorrentes em situações de crise, organizando a experiência temporal da criança, reduzindo a sobrecarga cognitiva e ampliando a sensação de controle. A previsibilidade estabiliza os sistemas regulatórios e favorece as funções executivas, especialmente onde o estresse crônico compromete planejamento e organização. O terceiro núcleo, regulação sensorial e corporal (bottom-up), utiliza estratégias corporais e sensoriais para acesso direto à regulação do sistema nervoso. Em estresse elevado, intervenções cognitivas são menos eficazes, exigindo abordagens que atuem diretamente nos sistemas fisiológicos. Práticas como respiração guiada, movimentos rítmicos, música, alongamento e brincadeiras motoras modulam o estado de ativação fisiológica, fundamentadas em processos bottom-up que reorganizam o funcionamento neural.

A análise comparativa demonstrou que esses três núcleos convergem nos documentos, sendo particularmente sistematizados no contexto israelense. Lá, diretrizes operacionais orientam a organização de ambientes previsíveis, a atuação do adulto como regulador preparado e o uso de estratégias sensoriais em crises (Ministry of Education [Israel], 2026; Israel Trauma Coalition [ITC], 2026). No Brasil, embora documentos normativos enfatizem a importância de ambientes acolhedores e do desenvolvimento socioemocional (Instituto Ayrton Senna [IAS], 2021; Ministério da Educação [MEC], 2018), há menor detalhamento de estratégias operacionais para a regulação neurofisiológica em contextos de violência. Os achados indicam que a organização do ambiente escolar, a mediação relacional e o uso de estratégias sensoriais são mecanismos reguladores neurobiológicos, e a previsibilidade ambiental e segurança emocional são condições basais para as demais dimensões. Contudo, a regulação neurofisiológica, embora fundamental, não é suficiente isoladamente para promover a aprendizagem, dependendo da articulação com vínculos estáveis, mediação pedagógica estruturada e continuidade institucional do cuidado. Essa compreensão alinha-se às recomendações do Israel Trauma Coalition (ITC, 2026), que reforçam a estabilização do sistema nervoso como essencial para a aprendizagem.

Promoção da Resiliência por Meio de Vínculos Estáveis e Apoio Socioemocional

A segunda dimensão estruturante, Promoção da Resiliência por Meio de Vínculos Estáveis e Apoio Socioemocional, destaca o papel central das relações na mediação dos efeitos da violência crônica sobre o desenvolvimento infantil. Diferentemente da dimensão anterior, que se concentra na regulação neurofisiológica, esta enfatiza como os vínculos estáveis e o suporte socioemocional sustentam os processos de adaptação e reorganização emocional em contextos adversos. A resiliência é compreendida como um processo dinâmico e relacional, construído na interação da criança com seu ambiente. A literatura aponta que vínculos consistentes, responsivos e emocionalmente disponíveis são fatores protetivos cruciais contra o estresse tóxico (Cyrulnik, 2023; Shonkoff e Phillips, 2000).

Em contextos de violência, a ativação recorrente dos sistemas de ameaça compromete a sensação de segurança e a capacidade de autorregulação, demandando mediadores externos para organizar as respostas emocionais. O vínculo com adultos de referência torna-se estruturante, servindo como base para a construção de estratégias de enfrentamento e para a ampliação da capacidade adaptativa. A análise dos dados indica que a promoção da resiliência no ambiente educacional pode ser organizada em quatro núcleos analíticos interdependentes: co-regulação e vínculo com adultos; expressão emocional estruturada; estratégias de enfrentamento (coping); e fortalecimento do pertencimento. O primeiro núcleo, vínculo com adultos, refere-se ao papel do adulto como mediador da regulação emocional, oferecendo contenção, previsibilidade e validação emocional. Práticas como escuta qualificada e respostas consistentes constroem vínculos seguros, reduzindo a reatividade emocional e promovendo a internalização da autorregulação, conforme o modelo neurosequencial de desenvolvimento (Perry e Szalavitz, 2020).

O segundo núcleo, expressão emocional estruturada, enfatiza a criação de condições seguras para a criança expressar suas emoções, essencial para processar experiências adversas. Em contextos de violência, a falta de canais de expressão intensifica a tensão e dificulta a elaboração emocional. Práticas como desenhos, narrativas, dramatizações e espaços de fala são estratégias relevantes para externalizar e organizar emoções, permitindo à criança atribuir significado às vivências e reduzindo a sobrecarga emocional. É crucial que a expressão emocional não seja forçada, respeitando o tempo e a prontidão da criança, e que o ambiente seja seguro e acolhedor. O terceiro núcleo, estratégias de enfrentamento (coping), refere-se ao desenvolvimento de mecanismos cognitivos e comportamentais para lidar com o estresse, tanto na resolução de problemas quanto na regulação emocional. Documentos analisados indicam que o ensino de técnicas de respiração, identificação de adultos de confiança, elaboração de planos de segurança e incentivo à busca de apoio são estratégias relevantes para fortalecer a capacidade adaptativa, representando um avanço da corregulação para uma gestão mais ativa das respostas emocionais pela criança.

O quarto núcleo, fortalecimento do pertencimento e apoio entre pares, aborda a importância do sentimento de pertencimento a um grupo como fator protetivo em contextos de adversidade, reduzindo o isolamento e fortalecendo a identidade. Atividades coletivas, trabalho em grupo e cooperação incentivam a construção de vínculos horizontais entre as crianças, ampliando o apoio emocional e criando um ambiente social mais protetivo. A análise comparativa revelou que esses núcleos são convergentes nos documentos, sendo particularmente sistematizados no contexto israelense, onde práticas de corregulação, expressão emocional e fortalecimento do pertencimento são integradas às rotinas escolares (Israel Trauma Coalition [ITC], 2026; Ministry of Education [Israel], 2026). No Brasil, embora haja ênfase normativa no desenvolvimento socioemocional e formação integral (Instituto Ayrton Senna [IAS], 2021; Ministério da Educação [MEC], 2018), há menor detalhamento de estratégias operacionais para promover a resiliência em contextos de violência. Os achados indicam que vínculos estáveis e apoio socioemocional são mediadores centrais entre regulação neurofisiológica e desenvolvimento cognitivo, e a resiliência é um processo relacional que depende de condições prévias de estabilização neurofisiológica e organização ambiental, articulando-se com a mediação pedagógica e a continuidade institucional do cuidado.

Desenvolvimento das Funções Executivas por Mediação Pedagógica Estruturada

A terceira dimensão estruturante, Desenvolvimento das Funções Executivas por Mediação Pedagógica Estruturada, concentra-se em estratégias pedagógicas que visam viabilizar a aprendizagem em contextos de violência crônica, considerando as limitações cognitivas impostas pelo estresse prolongado. Diferentemente das dimensões anteriores, que focam na regulação neurofisiológica e no suporte relacional, esta dimensão incide diretamente na organização do processo de ensino. Do ponto de vista neurobiológico, a ativação persistente dos sistemas de resposta ao estresse compromete o funcionamento do córtex pré-frontal, essencial para funções executivas como memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade cognitiva (Shonkoff, 2012; Jensen, 2009). Esse comprometimento reduz a capacidade de planejamento, atenção, inibição de impulsos e organização de informações, afetando diretamente a aprendizagem escolar. Nessas condições, a exigência de alto desempenho acadêmico sem adaptação pedagógica pode intensificar a sobrecarga cognitiva e dificultar o engajamento.

Os dados indicam que a mediação pedagógica estruturada pode ser compreendida a partir de três núcleos analíticos interdependentes: redução da carga cognitiva; estruturação e sequenciamento das tarefas; e apoio progressivo à autonomia. O primeiro núcleo, redução da carga cognitiva, refere-se à adaptação da exigência cognitiva em contextos de estresse elevado, onde os recursos atencionais e executivos estão parcialmente comprometidos. Isso exige a simplificação das tarefas e a priorização de conteúdos essenciais. Os documentos analisados apontam que a redução da complexidade das atividades, o uso de instruções claras e a fragmentação de conteúdos são estratégias fundamentais para evitar a sobrecarga cognitiva e manter o foco na aprendizagem. Essa abordagem reconhece que o cérebro em estado de estresse não opera com a mesma eficiência em tarefas que demandam alto nível de processamento cognitivo, sendo necessário ajustar a demanda às condições reais de funcionamento do aluno.

O segundo núcleo, estruturação e sequenciamento das tarefas, foca na organização pedagógica das atividades, com ênfase na fragmentação e no sequenciamento. Em contextos de comprometimento das funções executivas, tarefas complexas e pouco estruturadas podem gerar desorganização cognitiva e frustração. Observou-se que a divisão de atividades em etapas menores, o uso de instruções passo a passo e a explicitação dos objetivos favorecem a organização do pensamento e a execução das tarefas, compensando dificuldades em planejamento e memória de trabalho. O terceiro núcleo, apoio progressivo à autonomia (scaffolding), refere-se ao suporte gradual na execução das tarefas, com retirada progressiva da ajuda à medida que a criança desenvolve maior capacidade de organização e controle. Esse processo, frequentemente descrito como scaffolding, permite a construção assistida da autonomia. Os documentos indicam que o acompanhamento próximo do professor, a oferta de pistas e a mediação contínua sustentam a execução das atividades. À medida que a criança internaliza essas estratégias, o suporte pode ser reduzido, favorecendo o desenvolvimento da autonomia cognitiva. O scaffolding, portanto, é uma estratégia central para fortalecer as funções executivas e permitir avanços na aprendizagem em condições adversas. A análise comparativa mostra que esses núcleos convergem nos documentos, sendo sistematizados em diretrizes que orientam a adaptação das práticas pedagógicas às condições cognitivas dos alunos em contextos de crise (Jensen, 2009).

No contexto israelense, observa-se maior integração entre o conhecimento sobre os efeitos do estresse e a organização das práticas pedagógicas, com orientações claras para ajustar a carga cognitiva e reorganizar as atividades escolares em emergências. No Brasil, embora haja reconhecimento dos impactos da vulnerabilidade na aprendizagem, verifica-se menor detalhamento de estratégias pedagógicas estruturadas para compensar dificuldades nas funções executivas. Os achados indicam que a mediação pedagógica estruturada não se limita à organização didática, mas atua como mecanismo compensatório frente às limitações cognitivas impostas pelo estresse crônico. A adaptação das práticas pedagógicas é, portanto, condição essencial para garantir o acesso à aprendizagem em contextos de vulnerabilidade. Contudo, a efetividade dessas estratégias depende da articulação com as dimensões anteriores, especialmente a regulação neurofisiológica e a sustentação relacional, evidenciando o caráter interdependente das dimensões estruturantes.

Continuidade Institucional do Cuidado

A quarta dimensão estruturante, Continuidade Institucional do Cuidado, aborda o nível organizacional, enfatizando o papel das instituições na manutenção de respostas consistentes, previsíveis e integradas ao longo do tempo em contextos de violência crônica. Diferentemente das dimensões anteriores, que se concentram no ambiente imediato, nas relações e nas práticas pedagógicas, esta dimensão desloca a análise para a sustentação sistêmica das intervenções. A análise comparativa evidenciou que a exposição à violência, nos contextos investigados, não é um evento pontual, mas uma condição ambiental recorrente que reativa continuamente os sistemas de resposta ao estresse (Shonkoff, 2012). Nesse cenário, intervenções isoladas tendem a ter efeitos limitados, e episódios críticos sem respostas institucionais consistentes podem reintroduzir estados de insegurança e desorganização.

A continuidade do cuidado envolve a existência de protocolos claros de atuação, a definição de fluxos de encaminhamento e a articulação entre diferentes setores, incluindo educação, saúde e assistência psicossocial. Esses elementos reduzem a necessidade de respostas improvisadas em situações de crise e contribuem para a manutenção de padrões estáveis de funcionamento institucional. A institucionalização de práticas e procedimentos permite não apenas a resposta imediata a eventos críticos, mas também a sustentação das estratégias reguladoras, relacionais e pedagógicas no cotidiano escolar. A continuidade institucional atua como fator ampliado de previsibilidade, garantindo que as intervenções não sejam interrompidas ou desorganizadas diante de eventos adversos. A continuidade institucional do cuidado pode ser compreendida a partir de três núcleos analíticos interdependentes: organização de protocolos e preparação para emergências; formação e suporte às equipes escolares; e articulação intersetorial e acompanhamento contínuo.

O primeiro núcleo, organização de protocolos e preparação para emergências, refere-se à definição de protocolos institucionais e à preparação para emergências. Em contextos de violência, a previsibilidade das ações institucionais é central para reduzir a sensação de descontrole e organizar respostas individuais e coletivas. Os documentos analisados indicam que práticas como simulações, definição de rotinas de segurança e comunicação clara de procedimentos são estratégias fundamentais para preparar alunos e equipes escolares. Essas práticas permitem respostas mais rápidas, organizadas e menos reativas em situações críticas. A preparação para emergências não se restringe à segurança física, mas também atua como mecanismo indireto de regulação emocional, reduzindo a imprevisibilidade e ampliando a sensação de controle frente a ameaças. O segundo núcleo, formação e suporte às equipes escolares, destaca a importância do preparo e da regulação emocional dos profissionais da educação. A literatura indica que a capacidade da escola em contextos de crise está diretamente relacionada à preparação de seus profissionais. Estratégias como formação em trauma, suporte emocional e espaços de escuta para professores são essenciais para sustentar as práticas educativas, pois professores sobrecarregados emocionalmente tendem a ter maior dificuldade em regular e mediar, comprometendo a qualidade das interações pedagógicas. O cuidado com a equipe escolar, portanto, é uma condição estruturante para a efetividade das intervenções educativas.

O terceiro núcleo, articulação intersetorial e acompanhamento contínuo, refere-se à integração entre diferentes setores e à continuidade do acompanhamento das crianças ao longo do tempo. Em contextos de violência crônica, as demandas das crianças ultrapassam o âmbito educacional, exigindo a integração entre políticas públicas e serviços especializados. Os documentos analisados indicam que redes articuladas entre escola, saúde e assistência social favorecem a identificação precoce de necessidades, o encaminhamento adequado e o acompanhamento contínuo das crianças, reduzindo a fragmentação do cuidado. A articulação intersetorial é central para consolidar respostas institucionais consistentes, capazes de lidar com a complexidade dos contextos de violência. A análise comparativa evidenciou que esses núcleos são mais sistematizados no contexto israelense, com protocolos claros, treinamentos periódicos e integração entre escola e serviços de apoio psicossocial (Ministry of Education [Israel], 2026; Israel Trauma Coalition [ITC], 2026). Essa organização institucional favorece a continuidade das intervenções e a manutenção de ambientes reguladores mesmo em cenários de crise.

No contexto brasileiro, embora haja reconhecimento normativo da proteção integral e da necessidade de articulação entre políticas públicas (Ministério da Educação [MEC], 2018), observa-se menor institucionalização de protocolos e de redes integradas para garantir acompanhamento contínuo em territórios marcados por violência recorrente. Essa lacuna resulta em descontinuidade das ações e fragilidade na sustentação das estratégias educativas. Os achados indicam que a continuidade institucional do cuidado não se restringe à organização administrativa, mas configura um componente estruturante do modelo de intervenção. Ao assegurar estabilidade, previsibilidade e integração entre ações, essa dimensão sustenta as demais estratégias identificadas, evitando que avanços obtidos em nível pedagógico, relacional ou regulatório sejam comprometidos por descontinuidades institucionais. Essa compreensão converge com as diretrizes do Israel Trauma Coalition (ITC, 2026), que enfatizam a preparação institucional, a capacitação contínua das equipes e a organização de respostas sistemáticas como elementos centrais para a atuação em contextos de crise.

A análise das quatro dimensões estruturantes evidencia que a intervenção educacional em contextos de violência crônica não pode ser fragmentada, mas deve ser compreendida como um sistema integrado de atuação. A regulação neurofisiológica, a sustentação relacional, a mediação pedagógica e a organização institucional constituem níveis interdependentes, cuja articulação é condição para a efetividade das estratégias neuroeducacionais. A convergência desses elementos possibilitou avançar da análise dos dados para a construção de um modelo aplicado, orientado à sistematização de práticas educativas fundamentadas na neurociência em contextos de vulnerabilidade. A organização das dimensões apresenta convergência com o modelo neurosequencial do desenvolvimento, priorizando intervenções que se iniciam pela regulação dos sistemas neurofisiológicos, avançam para a sustentação relacional e, posteriormente, para a mediação cognitiva. Tal organização evidencia a necessidade de respeitar a hierarquia funcional do cérebro em contextos de estresse crônico, na medida em que a estabilização emocional constitui condição basal para o funcionamento das funções executivas e, consequentemente, para a aprendizagem.

A análise comparativa entre os contextos investigados, sintetizada em

Aspecto

Contexto Israelense

Contexto Brasileiro

Grau de sistematização das respostas educacionais institucionais

Elevado, com protocolos estruturados e operacionalizados

Baixo a moderado, com diretrizes gerais e menor nível de operacionalização

Protocolos de emergência e resposta à crise

Presentes, institucionalizados e integrados ao cotidiano escolar

Presentes de forma pontual ou pouco sistematizados no contexto educacional

Formação docente para atuação em contextos de crise

Contínua, estruturada e alinhada às práticas institucionais

Presente de forma limitada e não sistemática

Integração intersetorial (educação, saúde e assistência)

Consolidada e funcionalmente integrada

Fragmentada e com articulação irregular

Estratégias de regulação emocional no contexto escolar

Sistematizadas, operacionais e integradas à rotina educacional

Reconhecidas em nível conceitual, porém pouco operacionalizadas no contexto escolar

Previsibilidade ambiental e organização da rotina escolar

Altamente estruturadas e institucionalizadas

Variáveis, com menor grau de formalização

Apoio institucional às escolas e às equipes

Estruturado, contínuo e com suporte técnico especializado

Irregular e com menor nível de suporte técnico estruturado

Tradução do conhecimento científico em práticas educacionais

Direta, aplicada e integrada às práticas educacionais

Parcial, com distanciamento entre evidência científica e prática educacional

Existência de modelo de intervenção neuroeducacional sistematizado

Inferido a partir da convergência entre práticas educacionais, protocolos institucionais e integração com abordagens de trauma, ainda que não formalizado conceitualmente como modelo neuroeducacional

Não identificado de forma sistematizada e institucionalmente consolidada no contexto educacional como modelo neuroeducacional

, evidenciou convergência conceitual quanto à centralidade da regulação emocional, dos vínculos e da previsibilidade ambiental como fatores essenciais à aprendizagem em situações adversas. Entretanto, identificaram-se diferenças relevantes no grau de sistematização das práticas educacionais. No contexto israelense, observou-se um elevado grau de sistematização das respostas educacionais institucionais, com protocolos estruturados e operacionalizados, enquanto no Brasil, o grau é baixo a moderado, com diretrizes gerais e menor nível de operacionalização. Protocolos de emergência e resposta à crise são presentes, institucionalizados e integrados ao cotidiano escolar em Israel, mas no Brasil são presentes de forma pontual ou pouco sistematizados no contexto educacional. A formação docente para atuação em contextos de crise é contínua, estruturada e alinhada às práticas institucionais em Israel, mas limitada e não sistemática no Brasil. A integração intersetorial (educação, saúde e assistência) é consolidada e funcionalmente integrada em Israel, e fragmentada e com articulação irregular no Brasil. Estratégias de regulação emocional no contexto escolar são sistematizadas, operacionais e integradas à rotina educacional em Israel, mas reconhecidas em nível conceitual, porém pouco operacionalizadas no contexto brasileiro. A previsibilidade ambiental e organização da rotina escolar são altamente estruturadas e institucionalizadas em Israel, e variáveis, com menor grau de formalização no Brasil. O apoio institucional às escolas e equipes é estruturado, contínuo e com suporte técnico especializado em Israel, mas irregular e com menor suporte técnico estruturado no Brasil. A tradução do conhecimento científico em práticas educacionais é direta, aplicada e integrada às práticas educacionais em Israel, mas parcial, com distanciamento entre evidência científica e prática educacional no Brasil. A existência de um modelo de intervenção neuroeducacional sistematizado é inferida a partir da convergência entre práticas educacionais, protocolos institucionais e integração com abordagens de trauma em Israel, enquanto no Brasil não é identificado de forma sistematizada e institucionalmente consolidada, embora conceitualmente educacional.

A identificação de um modelo de intervenção neuroeducacional no contexto israelense não decorre de sua formalização conceitual, mas da inferência resultante da convergência sistemática entre evidências neurocientíficas, organização institucional e práticas educacionais operacionalizadas. No contexto brasileiro, embora se identifiquem elementos relevantes em nível conceitual e normativo, como diretrizes voltadas ao desenvolvimento socioemocional e à proteção integral, não se observa essa convergência de forma sistematizada e operacionalizada. Essa lacuna não se refere à inexistência de conhecimento sobre os impactos da violência no desenvolvimento infantil, mas à ausência de articulação estruturada entre esse conhecimento e sua tradução em práticas neuroeducacionais organizadas, contínuas e institucionalmente sustentadas. O principal desafio, portanto, não reside na produção de conhecimento, mas na sua tradução em estratégias neuroeducacionais sistematizadas e sustentadas institucionalmente. Essa constatação reforça a relevância da construção de modelos organizadores que possibilitem a articulação entre evidências científicas e intervenção educativa. Nesse contexto, o Modelo Neuroeducacional Estruturado proposto neste estudo configura-se como uma resposta a essa lacuna, ao sistematizar, de forma integrada, estratégias fundamentadas na neurociência do desenvolvimento e orientadas à atuação em contextos de violência crônica, oferecendo um referencial aplicável à prática educacional em territórios de vulnerabilidade.

O Modelo Neuroeducacional Estruturado, apresentado em

Dimensão Estruturante

Mecanismo Neuroeducacional

Estratégias Neuroeducacionais e Institucionais

Operacionalização no Contexto Escolar

Implicações Neuroeducacionais

Regulação e Previsibilidade

Modulação da ativação dos sistemas de estresse (amígdala e eixo HPA) por meio da redução da imprevisibilidade ambiental e da sobrecarga sensorial

Organização de ambientes previsíveis; estruturação de rotinas estáveis; redução de estímulos caóticos; uso de estratégias sensoriais e corporais (bottom-up)

Sequência visual do dia; antecipação de mudanças; rotinas fixas; respiração guiada; atividades rítmicas; organização do ambiente físico

Redução da hiperativação emocional; favorecimento do retorno à janela de tolerância; criação de condições basais para aprendizagem

Regulação e Previsibilidade

Corregulação emocional mediada por adultos como suporte à autorregulação

Presença de adulto regulado; validação emocional; respostas consistentes e previsíveis; comunicação não reativa

Nomeação de emoções; acolhimento emocional; uso de linguagem calma; proximidade reguladora

Estabilização emocional; aumento da segurança subjetiva; ampliação do engajamento escolar

Vínculos e Resiliência

Modulação do estresse por meio de relações seguras e pertencimento social

Fortalecimento do vínculo adulto-criança; promoção do pertencimento; incentivo ao apoio entre pares; construção de clima escolar acolhedor

Rodas de conversa; atividades colaborativas; projetos coletivos; espaços de escuta

Atuação como fator de proteção; redução do isolamento; sustentação da permanência e do engajamento escolar

Vínculos e Resiliência

Processamento emocional por vias simbólicas e expressivas

Estratégias estruturadas de expressão emocional

Desenhos; dramatizações; narrativas; atividades expressivas mediadas

Favorece a elaboração emocional; reduz somatização e comportamentos disruptivos

Vínculos e Resiliência

Desenvolvimento de estratégias adaptativas de enfrentamento (coping)

Ensino intencional de estratégias de regulação e enfrentamento

Técnicas de respiração; identificação de adulto de referência; construção de planos simples de ação; pausas regulatórias

Ampliação da autonomia emocional; aumento do senso de controle; fortalecimento da resiliência ativa

Funções Executivas e Mediação Pedagógica

Redução da sobrecarga cognitiva associada à ativação dos sistemas de estresse

Simplificação de tarefas; priorização de conteúdos essenciais; clareza nas instruções

Divisão de atividades em etapas; instruções curtas; uso de exemplos concretos

Melhora da atenção e da memória de trabalho; redução do bloqueio cognitivo

Funções Executivas e Mediação Pedagógica

Suporte ao funcionamento executivo por meio de estruturação externa

Sequenciamento de tarefas; organização passo a passo; uso de apoios visuais e verbais

Checklists; quadros sequenciais; modelagem pelo professor; pistas visuais

Compensação de déficits executivos; favorecimento da organização cognitiva

Funções Executivas e Mediação Pedagógica

Desenvolvimento progressivo da autonomia (scaffolding)

Apoio gradual com retirada progressiva da mediação

Demonstração → execução assistida → execução independente

Fortalecimento do planejamento, controle inibitório e autonomia cognitiva

Continuidade Institucional

Redução da imprevisibilidade por meio da organização institucional

Estruturação de protocolos escolares; preparação para situações de crise

Simulações; definição de fluxos de ação; comunicação de procedimentos

Redução da sensação de descontrole; aumento da segurança coletiva

Continuidade Institucional

Sustentação das práticas neuroeducacionais por suporte institucional

Formação docente contínua; suporte emocional às equipes; supervisão pedagógica

Reuniões de apoio; capacitações; espaços de escuta para professores

Redução da sobrecarga docente; melhoria da qualidade da intervenção

Continuidade Institucional

Integração intersetorial e acompanhamento contínuo

Articulação entre educação, saúde e assistência; monitoramento dos alunos

Encaminhamentos; acompanhamento de casos; contato com famílias

Continuidade do cuidado; redução da fragmentação das ações

Continuidade Institucional

Reorganização progressiva após eventos críticos

Retomada gradual das atividades escolares; flexibilização pedagógica

Redução temporária da carga; retomada progressiva da rotina

Evita sobrecarga pós-trauma; favorece reintegração ao ambiente escolar

, articula as dimensões estruturantes, os mecanismos neuroeducacionais, as estratégias neuroeducacionais e institucionais, a operacionalização no contexto escolar e suas implicações para a prática educativa. A dimensão Regulação e Previsibilidade, por exemplo, modula a ativação dos sistemas de estresse (amígdala e eixo HPA) pela redução da imprevisibilidade ambiental e sobrecarga sensorial. Suas estratégias incluem a organização de ambientes previsíveis, rotinas estáveis e uso de estratégias sensoriais e corporais, operacionalizadas por sequências visuais, antecipação de mudanças e atividades rítmicas, implicando na redução da hiperativação emocional e favorecimento do retorno à janela de tolerância. A dimensão Vínculos e Resiliência modula o estresse por meio de relações seguras e pertencimento social, com estratégias de fortalecimento do vínculo adulto-criança e incentivo ao apoio entre pares, operacionalizadas por rodas de conversa e projetos coletivos, atuando como fator de proteção e reduzindo o isolamento. A dimensão Funções Executivas e Mediação Pedagógica reduz a sobrecarga cognitiva associada ao estresse pela simplificação de tarefas e priorização de conteúdos, operacionalizada por divisão de atividades em etapas e instruções claras, melhorando a atenção e a memória de trabalho. Por fim, a Continuidade Institucional reduz a imprevisibilidade pela organização institucional, com estratégias de estruturação de protocolos escolares e formação docente contínua, operacionalizadas por simulações e reuniões de apoio, reduzindo o descontrole e aumentando a segurança coletiva. O modelo proposto, portanto, não se configura como um protocolo rígido de atuação, mas como um referencial estruturado que orienta a prática educativa em contextos de vulnerabilidade. Sua aplicação pressupõe adaptação às especificidades de cada realidade escolar, podendo subsidiar, em desdobramentos futuros, a construção de protocolos institucionais contextualizados. A consolidação do modelo neuroeducacional estruturado representa a principal contribuição aplicada deste estudo, ao oferecer uma síntese operacional das evidências analisadas e um referencial aplicado de apoio à atuação de educadores e gestores em contextos de violência crônica, articulando fundamentos neurocientíficos, diretrizes institucionais e práticas pedagógicas.

4. Conclusão

O presente estudo objetivou analisar estratégias neuroeducacionais para crianças expostas à violência crônica e sistematizar um modelo neuroeducacional estruturado. Verificou-se que a exposição contínua à violência impactou diretamente a regulação emocional, as funções executivas e a capacidade de engajamento escolar, evidenciando a necessidade de respostas educacionais específicas e estruturadas. A análise comparativa entre os contextos de Israel e Brasil revelou uma maior sistematização das respostas educacionais no cenário israelense, com protocolos estruturados e integração intersetorial, em contraste com a menor articulação entre evidências científicas e práticas estruturadas observada no Brasil. Identificou-se que a intervenção educacional eficaz em tais contextos requer um sistema integrado, organizado em quatro dimensões interdependentes: regulação neurofisiológica e previsibilidade ambiental; promoção da resiliência por meio de vínculos estáveis e apoio socioemocional; desenvolvimento das funções executivas por mediação pedagógica estruturada; e continuidade institucional do cuidado. Essas dimensões, que priorizam a estabilização emocional como base para o funcionamento cognitivo e a aprendizagem, evidenciaram a complexidade e a interdependência dos fatores envolvidos.

A principal contribuição deste estudo reside na sistematização do Modelo Neuroeducacional Estruturado para Contextos de Violência Crônica. Este modelo, de caráter aplicado, oferece um referencial integrado que articula fundamentos neurocientíficos, diretrizes institucionais e práticas pedagógicas, visando apoiar educadores e gestores em territórios de vulnerabilidade. A sua proposição aborda a lacuna identificada no contexto brasileiro, onde o desafio central não se limita à produção de conhecimento, mas à sua tradução em estratégias neuroeducacionais organizadas e institucionalmente sustentadas. Embora o modelo não se configure como um protocolo rígido, sua aplicação pressupõe adaptação às especificidades de cada realidade escolar, podendo subsidiar, em desdobramentos futuros, a construção de protocolos institucionais contextualizados. Assim, o estudo reforça a importância de referenciais que integrem neurociência e educação para fortalecer a atuação escolar em ambientes de violência crônica.

Referências Bibliográficas

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UNICEF [Referência completa não encontrada no documento original]

UNICEF Brasil; Cidade Escola Aprendiz. 2019. A educação que protege contra a violência. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/media/4091/file/educacao_que_protege_contra_a_violencia.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2026.

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Neurociência e Aprendizagem na Educação

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07 de outubro de 2026

Judicialização da Educação Inclusiva para Crianças com Tea: Avaliação de Casos no Estado de São Paulo

Analisou-se a judicialização da educação inclusiva para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de São Paulo. Objetivou-se investigar o comportamento processual do Estado e os padrões decisórios do Tribunal de Justiça em ações que pleiteavam profissional de apoio pedagógico. Adotou-se abordagem qualitativa, com análise documental e de conteúdo de contestações, apelações, decisões de tutela de urgência, sentenças e acórdãos de sete processos judiciais da comarca de Santo André/SP, iniciados entre 2023 e 2025, após a vigência do Decreto Estadual n. 67.635/2023. Os resultados revelaram que a Procuradoria-Geral do Estado empregou uma estratégia argumentativa padronizada, baseada em teses abstratas como a inexistência legal do professor auxiliar e o caráter segregacionista do apoio individualizado, com pouca referência às particularidades de cada aluno. O Poder Judiciário, por sua vez, estabeleceu jurisprudência consolidada, reconhecendo o direito subjetivo ao acompanhamento especializado por docente e determinando a disponibilização do profissional sem exclusividade, fundamentado em legislação federal e súmula do TJSP. A análise transversal identificou lacunas comuns a ambas as instituições, como a ausência de individualização das peças e decisões, a falta de mecanismos de acompanhamento e fiscalização, a não escuta da família e do aluno, e o foco restrito na presença do profissional de apoio. Concluiu-se que a superação da dependência da judicialização individual requer a reformulação da política pública, a qualificação do processo judicial e o diálogo interinstitucional para uma educação inclusiva efetiva.

Palavras-chave: Direito subjetivo; Profissional de apoio pedagógico; Procuradoria-Geral do Estado; Tribunal de Justiça; Transtorno do espectro autista.

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