Governança e Gestão Escolar no Ensino Superior: o Papel do Procurador Institucional

Josiane de Lourdes Pinto; Flávia Baccin Fiorante-Inforsato

DOI: 10.22167/2675-6528-202603072

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

Diante da crescente complexidade dos processos regulatórios e avaliativos na educação superior brasileira, analisou-se a atuação do Procurador Institucional (PI) nas Instituições de Ensino Superior (IES), articulando sua função à gestão escolar, especialmente no âmbito do planejamento, da governança e da qualidade institucional. O estudo objetivou analisar a atuação do Procurador Institucional como agente estratégico na gestão educacional de Instituições de Ensino Superior pertencentes a um mesmo grupo educacional privado, localizadas nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil, identificando suas atribuições, desafios e contribuições para a governança e a qualidade institucional. Adotou-se abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com aplicação de questionário semiestruturado a 37 Procuradores Institucionais, dos quais 17 responderam. A análise dos dados realizou-se por meio da Análise de Conteúdo, com identificação de categorias temáticas. Os resultados evidenciaram o PI como elo articulador entre regulação, avaliação e planejamento, contribuindo para a integração dos processos institucionais. Contudo, sua atuação foi condicionada por fatores como acúmulo de funções, autonomia limitada e ausência de formação continuada estruturada. A partir dos achados, propôs-se um modelo de atuação estratégico-sistêmica, estruturado em quatro eixos: governança, regulação, planejamento e avaliação, o qual evidenciou seu papel na mediação e integração institucional. Concluiu-se que o fortalecimento dessa função depende de sua inserção efetiva nos processos decisórios e da adoção de práticas de gestão escolar orientadas por evidências.

Palavras-chave: Avaliação institucional; Planejamento estratégico; Qualidade institucional; Regulação educacional; Tomada de decisão.

1. Introdução

O sistema de educação superior brasileiro tem passado por intensas transformações estruturais nas últimas décadas. Este período foi caracterizado por uma expressiva expansão do setor privado, pelo fortalecimento da regulação estatal e pela institucionalização de políticas de avaliação da qualidade. Esse movimento foi impulsionado, sobretudo, pela criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861/2004 (Brasil, 2004). O SINAES configurou-se como um marco central ao estabelecer padrões de qualidade articulados às diferentes dimensões da gestão institucional (Dias Sobrinho, 2003).

Estudos sobre o tema indicam que a expansão acelerada do ensino superior privado trouxe consigo novos desafios para a gestão das instituições, exigindo estruturas mais robustas de governança, planejamento e controle (Sguissardi, 2008; Catani; Oliveira, 2002). Nesse cenário, a gestão educacional assume caráter complexo e multidimensional, envolvendo a articulação entre dimensões pedagógicas, administrativas e financeiras, orientada por práticas de natureza democrática e participativa (Lück, 2017; Libâneo, 2004). Desse modo, a gestão escolar no ensino superior ultrapassa a dimensão administrativa, configurando-se como um processo estratégico orientado por evidências e pela articulação entre avaliação institucional e tomada de decisão. A governança educacional emerge como elemento estruturante desse processo, ao organizar decisões, alinhar estratégias institucionais e assegurar a efetividade das políticas educacionais, especialmente quando articulada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a mecanismos de avaliação e controle (Atvars et al., 2024; Baena et al., 2025).

É nesse contexto que se insere a função do Procurador Institucional (PI), formalmente instituída pela Portaria nº 46/2005 e regulamentada pela Portaria Normativa MEC n° 23/2010, com atribuições relacionadas à mediação técnica entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e o sistema regulatório federal. O Decreto nº 9.235/2017 reforçou a centralidade dessa função, posteriormente atualizada pelo Decreto nº 12.456/2025. No plano operacional, o PI atua na gestão de informações acadêmico-institucionais, no acompanhamento de processos de credenciamento e reconhecimento de cursos e na interlocução com sistemas como o e-MEC, o Censo da Educação Superior e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Os indicadores decorrentes desses processos, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Conceito de Curso (CC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), influenciam diretamente a avaliação da qualidade institucional e a imagem pública das IES (Lopes, 2025). Trabalhos recentes destacam que a conformidade regulatória e a qualidade dos dados informados ao MEC dependem, em larga medida, do desempenho técnico e da capacidade articulatória do PI no interior das instituições (Baena et al., 2025).

Apesar dessa relevância, a atuação do PI ainda é frequentemente compreendida de forma restrita, associada ao cumprimento de exigências regulatórias e a atividades de caráter operacional. Essa visão reduzida limita o reconhecimento do potencial estratégico dessa função na governança institucional. Quando efetivamente integrado aos processos de gestão, o PI pode atuar como articulador entre regulação, planejamento e avaliação, favorecendo a tomada de decisões baseada em dados e o alinhamento institucional (Amaral; Leite, 2013). Contudo, a ausência de trajetória formativa estruturada e de políticas sistemáticas de capacitação contribui para que o desenvolvimento de competências ocorra de forma predominantemente empírica (Medeiros, 2015). A literatura sobre governança em IES aponta que a profissionalização das funções de mediação institucional é condição necessária para o fortalecimento da qualidade organizacional e para a sustentabilidade dos processos avaliativos (Atvars et al., 2024). Observa-se, portanto, uma lacuna significativa nas pesquisas acerca da compreensão do PI como agente estratégico na governança educacional, especialmente na interface entre regulação, avaliação e gestão escolar.

Esta lacuna justifica e motiva a realização deste estudo, que tem por objetivo analisar a atuação do Procurador Institucional como agente estratégico na gestão educacional de Instituições de Ensino Superior pertencentes a um mesmo grupo educacional privado, localizadas nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil, identificando suas atribuições, desafios e contribuições para a governança e a qualidade institucional.

2. Material e Métodos

O presente estudo adotou uma abordagem metodológica qualitativa, com características de pesquisa descritiva e exploratória. Configurou-se como um estudo de casos múltiplos, buscando compreender a atuação do Procurador Institucional no contexto das Instituições de Ensino Superior, bem como a articulação dessa função com os processos de governança e regulação acadêmica. A natureza descritiva da pesquisa, conforme delineado por Gil (2019), mostrou-se adequada para sistematizar e analisar as características, práticas e percepções associadas ao exercício da função, sem a intenção de intervir na realidade investigada.

A escolha pela abordagem qualitativa fundamentou-se na necessidade de analisar o fenômeno organizacional em sua manifestação prática institucional. Consideraram-se as dinâmicas, tensões e significados atribuídos pelos próprios sujeitos envolvidos. Complementarmente, a abordagem buscou a compreensão interpretativa dos significados atribuídos pelos participantes às suas experiências profissionais, conforme a contribuição de Flick (2009), que destaca a pertinência dessa abordagem para apreender percepções e sentidos construídos pelos indivíduos.

Nesse sentido, a pesquisa visou compreender os significados atribuídos pelos Procuradores Institucionais às suas práticas, desafios e responsabilidades, permitindo uma análise interpretativa de sua atuação na regulação e gestão acadêmica. O estudo foi estruturado em três etapas principais, que incluíram revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados empíricos, seguidas pela análise dos dados.

A primeira etapa consistiu em uma revisão bibliográfica abrangente. Realizou-se o levantamento e a análise de literatura acadêmica pertinente à gestão educacional, à governança em Instituições de Ensino Superior e à função do Procurador Institucional. Essa revisão forneceu o embasamento teórico necessário para a compreensão do fenômeno investigado.

Paralelamente à revisão bibliográfica, conduziu-se uma análise documental. Foram examinadas legislações, portarias e diretrizes emitidas pelo Ministério da Educação (MEC), com especial atenção à Lei nº 10.861/2004, que instituiu o SINAES, e à Portaria Normativa MEC n° 23/2010, que formaliza a função do PI. Também foram consideradas notas técnicas, relatórios de avaliação e outros dispositivos regulatórios da educação superior.

A etapa empírica compreendeu a coleta de dados por meio da aplicação de questionários online. Os participantes foram Procuradores Institucionais atuantes em Instituições particulares de Ensino Superior pertencentes a um mesmo grupo educacional privado, localizadas nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil. Foram convidados 37 Procuradores Institucionais, dos quais 17 responderam ao instrumento, resultando em uma taxa de resposta de 46%.

A amostragem utilizada foi por conveniência, justificada pela acessibilidade aos participantes e pela homogeneidade do perfil desses profissionais, que compartilham atribuições e contextos institucionais similares. O instrumento de coleta de dados foi encaminhado por meio eletrônico, o que assegurou praticidade, alcance e economia de tempo durante o processo de coleta.

O questionário aplicado, de natureza semiestruturada, foi organizado em seis blocos temáticos. Esses blocos abordaram o perfil formativo dos participantes, a estrutura de atuação e autonomia, os processos avaliativos e regulatórios, a articulação institucional, os desafios e necessidades, e a percepção estratégica da função do Procurador Institucional.

Os cuidados éticos foram rigorosamente observados. A coleta de dados foi realizada após a submissão do trabalho ao Comitê de Ética em Pesquisa, por meio da Plataforma Brasil, e obteve aprovação sob o número CAAE N° 93153225.5.0000.9927. Garantiu-se o sigilo e o anonimato dos participantes, e os dados foram armazenados de forma segura, sendo excluídos do ambiente online após o download para um dispositivo eletrônico pessoal da pesquisadora. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foi obtido em duas vias, uma para o participante e outra para a pesquisadora.

A análise dos dados obtidos por meio dos questionários foi realizada utilizando a técnica de Análise de Conteúdo, conforme a metodologia proposta por Bardin (2016) e sua interpretação contemporânea apresentada por Ferreira e Valle (2025). O procedimento analítico foi dividido em três etapas principais para organizar e interpretar o material coletado.

A primeira etapa consistiu na pré-análise e leitura flutuante do corpus, permitindo uma imersão inicial nos dados. Em seguida, realizou-se a exploração do material e a codificação em unidades de significado. A terceira etapa envolveu o tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação, culminando na construção de categorias temáticas emergentes a partir dos padrões identificados nas respostas.

As questões fechadas do questionário foram analisadas por meio de estatística descritiva simples, enquanto as questões abertas foram submetidas à análise de conteúdo, com identificação de unidades de registro e seleção de excertos representativos. A triangulação entre dados quantitativos, dados qualitativos e o referencial teórico contribuiu para o fortalecimento da consistência analítica e interpretativa dos resultados, permitindo uma compreensão integradora da atuação do Procurador Institucional.

3. Resultados e Discussão

A análise da atuação do Procurador Institucional (PI) nas Instituições de Ensino Superior (IES) revelou um cenário complexo, caracterizado por uma função multifacetada que transcende o caráter meramente operacional, posicionando-o como um agente estratégico na gestão educacional. Os resultados obtidos, a partir da aplicação de questionários a 17 Procuradores Institucionais de um grupo educacional privado, permitiram identificar suas atribuições, os desafios enfrentados e as contribuições para a governança e a qualidade institucional. A pesquisa evidenciou que, embora o PI seja reconhecido por sua capacidade de articulação e mediação, sua atuação plena é frequentemente limitada por fatores estruturais e organizacionais, como o acúmulo de funções e a autonomia restrita, aspectos que serão detalhados a seguir.

Perfil formativo

O perfil formativo dos Procuradores Institucionais participantes do estudo demonstrou uma notável diversidade acadêmica, com predominância de graduações em Direito, Letras/Linguística, Ciências Contábeis e Pedagogia, cada uma representando 12% a 18% dos respondentes. Outras áreas, como Psicologia, Ciências Sociais, Nutrição, Administração, Psicopedagogia e Difusão do Conhecimento, também foram observadas, indicando a natureza transversal e multidisciplinar exigida pela função. Essa variedade de formações sugere que a atuação do PI demanda um conjunto amplo de competências, que vão desde a leitura e interpretação normativa até a visão sistêmica e a capacidade de articulação institucional, conforme alinhado à literatura que aborda a governança em IES como um processo multidimensional (Atvars et al., 2024).

Apesar de reconhecerem a contribuição de suas formações acadêmicas para o exercício da função, os participantes indicaram que a complexidade do cargo não é integralmente abarcada pela formação inicial. Essa percepção reforça a necessidade de processos estruturados de formação continuada, um ponto crucial já destacado por Medeiros (2015). A ausência de uma trajetória formativa específica para o PI implica que o desenvolvimento de competências ocorre, em grande parte, de forma empírica e contextual, o que pode gerar vulnerabilidades tanto para os profissionais quanto para as instituições. Essa dinâmica de aprendizado contínuo no ambiente institucional é também apontada por Dias Sobrinho (2010) ao discutir funções estratégicas e transversais no ensino superior.

Acúmulo de funções e autonomia

Um achado significativo da pesquisa foi o acúmulo de múltiplas funções pelos Procuradores Institucionais. Verificou-se que 76% dos respondentes (13 de 17) exerciam outras atribuições além do cargo de PI, enquanto apenas 24% (4 respondentes) dedicavam-se exclusivamente à função. Entre as atividades mais frequentemente acumuladas, destacam-se a Coordenação de Comissão Própria de Avaliação (CPA), docência, Pró-reitoria de Pesquisa e Extensão, Coordenação de Facilities, Ponto Focal do Jurídico e Ouvidoria, e Recenseador Institucional. Esse acúmulo, embora possa indicar reconhecimento técnico, frequentemente resulta em sobrecarga funcional, limitando a dedicação estratégica necessária à função de PI.

A fragmentação da carga de trabalho foi explicitamente mencionada por um dos participantes, que relatou dedicar apenas 20 horas semanais à função de PI, evidenciando um desafio central na conciliação das demandas institucionais com a disponibilidade de tempo. Essa realidade, onde a sobreposição de funções é comum, pode ser interpretada sob a ótica da racionalização de custos em IES privadas, conforme analisado por Dourado (2011). Tal modelo organizacional mais amplo sugere que as limitações na atuação do PI não derivam apenas de fatores internos, mas de uma estrutura institucional que, por vezes, restringe o potencial estratégico da função.

No que concerne ao nível de autonomia, os resultados indicaram uma predominância de níveis intermediários. A maioria dos respondentes, 59%, classificou sua autonomia como média, enquanto 35% a consideraram alta. Apenas 6% (1 respondente) reportaram baixa autonomia. Esse panorama sugere que, embora a função do PI tenha alcançado certo grau de consolidação nas IES, ainda existem limitações estruturais que impedem sua plena inserção nos processos de governança e tomada de decisão. A autonomia restrita pode comprometer a capacidade do PI de atuar proativamente na mediação entre regulação, planejamento e avaliação, um papel essencial para a qualidade institucional (Amaral; Leite, 2013).

Articulação institucional e processos avaliativos

A pesquisa revelou que o Procurador Institucional desempenha um papel central nos processos avaliativos, atuando na organização documental, na interlocução com sistemas regulatórios e na preparação institucional para avaliações externas. A percepção dos PIs sobre sua articulação interna com a direção, coordenações de curso, CPA e setores administrativos foi amplamente positiva. Quase a totalidade dos respondentes, 94%, avaliou sua articulação como satisfatória ou excelente, com 47% atribuindo nota 5 e outros 47% nota 4 em uma escala de 1 a 5. Esse resultado indica que, apesar dos desafios, os PIs percebem uma boa integração em suas relações internas.

Contudo, a análise de conteúdo das respostas abertas identificou desafios recorrentes nos processos avaliativos, agrupados em quatro subcategorias principais. O primeiro desafio é o alinhamento e engajamento institucional, onde um dos PIs destacou a dificuldade em sincronizar todos os setores e coordenadores. O segundo refere-se à cultura de registro, com um respondente apontando a falta de conscientização sobre a importância de registrar rotinas pedagógicas e administrativas, apesar do intenso trabalho realizado pela IES. Essa lacuna na cultura organizacional pode comprometer a fidedignidade dos dados reportados aos órgãos reguladores.

O terceiro desafio, mencionado por 8 dos 17 respondentes, é a gestão de prazos e a confiabilidade das informações, um aspecto crítico dada a natureza regulatória da função. A precisão e a pontualidade na entrega de dados são fundamentais para a conformidade institucional. Por fim, a instabilidade e obsolescência dos sistemas regulatórios, como e-MEC, ENADE e CENSUP, foram citadas como desafios centrais, especialmente quando os prazos se aproximam. Essas dificuldades evidenciam que a atuação do PI exige não apenas domínio técnico, mas também habilidades de liderança, comunicação e articulação institucional para superar as barreiras operacionais e culturais (Baena et al., 2025).

Reconhecimento estratégico e limites institucionais

Apesar de 82% dos respondentes (14 de 17) afirmarem sentir sua atuação como estrategicamente reconhecida dentro da gestão institucional, as respostas qualitativas revelaram uma tensão entre o reconhecimento formal e a efetiva incorporação da função nos processos decisórios. Dois PIs, por exemplo, responderam negativamente à questão, indicando que o reconhecimento declarado nem sempre se traduz em protagonismo real. Um dos participantes ilustrou essa contradição ao relatar ter conduzido praticamente sozinho um processo de reconhecimento de curso, realizando cerca de 90% do trabalho, mas os créditos públicos foram direcionados à coordenação do curso, sem menção ao PI.

Outro Procurador Institucional aprofundou essa percepção crítica, afirmando que, na prática, o PI é visto como um cargo técnico-administrativo, cujas análises e ponderações sobre o cotidiano regulatório raramente são consideradas nas decisões institucionais. Essa situação, segundo ele, compromete a própria finalidade estratégica da função. Essa perspectiva dialoga com a distinção de Sguissardi (2008; 2015) entre qualidade regulatória e qualidade efetiva, sugerindo que o foco excessivo em indicadores pode reduzir a atuação do PI a meras práticas de conformidade, afastando-o de uma contribuição mais substantiva para a qualidade educacional, conforme também apontado por Chaves (2010) ao discutir mecanismos de compliance regulatório.

No entanto, um respondente com mais de 20 anos de experiência na função observou uma evolução positiva no reconhecimento ao longo do tempo, indicando que os PIs são hoje mais visíveis e reconhecidos pelos gestores. Essa percepção sugere um movimento gradual de ampliação do reconhecimento, impulsionado pela crescente complexidade da regulação e pela necessidade de uma figura que articule as demandas externas com as capacidades internas da IES. A centralidade dos dados institucionais, em grande medida gerenciados pelo PI, é crucial para a tomada de decisões de gestão educacional, conforme Lopes (2025) destaca, reforçando o potencial estratégico da função.

Necessidade de formação e melhoria da atuação

A pesquisa também investigou o que poderia melhorar ou facilitar o trabalho dos Procuradores Institucionais, e os resultados apontaram para três áreas principais. A opção mais selecionada foi “Formação e Capacitação”, com 47% das menções, seguida por “Sistemas”, com 29%, e “Reconhecimento Institucional”, com 24%. Essa demanda por formação e capacitação é consistente com as respostas qualitativas sobre os principais desafios, que incluíram a constante atualização das normativas regulatórias, a articulação intersetorial, a valorização da função pelos gestores e os problemas operacionais dos sistemas do MEC.

A alta demanda por formação e capacitação evidencia uma lacuna estrutural no sistema de educação superior brasileiro, onde não existe um programa sistemático de formação para Procuradores Institucionais, conforme já observado por Medeiros (2015). Essa percepção é reforçada pela dificuldade em conciliar a complexidade normativa da educação superior com a agilidade exigida pelo contexto institucional. A melhoria dos sistemas, por sua vez, reflete a necessidade de ferramentas mais eficientes e menos obsoletas para gerenciar as informações regulatórias, minimizando os desafios operacionais e otimizando o tempo dos PIs.

O reconhecimento institucional, embora menos votado que formação e sistemas, permanece como um fator importante para a melhoria da atuação do PI, reforçando a tensão entre o reconhecimento discursivo e a efetiva integração da função nos processos decisórios. A triangulação entre os dados empíricos e o referencial teórico confirma que essas limitações não são pontuais, mas de natureza estrutural, indicando a necessidade de intervenções institucionais para fortalecer a função do PI, ampliando sua autonomia, valorização e implementando políticas sistemáticas de formação continuada.

A Percepção do PI como agente estratégico

Os dados revelaram que todos os 17 respondentes reconhecem o Procurador Institucional como parte estratégica do planejamento institucional. Essa percepção é compartilhada por PIs de diferentes perfis e contextos, que destacam a capacidade da função de antecipar riscos regulatórios, articular informações transversais e subsidiar a tomada de decisões baseada em evidências. Essa visão alinha-se à análise de Lopes (2025), que enfatiza a centralidade dos dados institucionais, em grande parte gerenciados pelo PI, para a gestão educacional. Contudo, essa percepção estratégica contrasta com os desafios estruturais identificados, indicando que o reconhecimento discursivo ainda não se traduz plenamente em condições institucionais para o exercício pleno da função.

A partir dessa análise e da articulação com o referencial teórico, propôs-se um modelo de atuação estratégico-sistêmica para o Procurador Institucional, estruturado em quatro eixos interdependentes: Governança, Regulação, Planejamento e Avaliação. Este modelo parte do pressuposto de que o PI não deve ser visto apenas como um agente técnico-operacional, mas como um elemento central na articulação institucional, capaz de integrar informações, antecipar riscos e subsidiar a tomada de decisão. A representação textual desse modelo evidencia que essas dimensões não operam isoladamente, mas de forma sistêmica e interdependente, reforçando o caráter transversal da função do PI.

No eixo da Governança, a atuação do PI se materializa na mediação entre os diversos setores institucionais e na participação ativa em conselhos e comissões, contribuindo para o alinhamento estratégico e a efetividade das políticas educacionais (Atvars et al., 2024; Baena et al., 2025). No campo da Regulação, sua função primordial é o monitoramento normativo e a prevenção de riscos, assegurando a conformidade institucional com as exigências do Ministério da Educação. Quanto ao Planejamento, o PI integra os dados regulatórios com a estratégia institucional, fornecendo informações cruciais para a elaboração e revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Finalmente, no eixo da Avaliação, o Procurador Institucional desempenha um papel fundamental no apoio à autoavaliação e na preparação para as visitas do MEC, induzindo uma cultura de qualidade e aprimorando os processos avaliativos internos e externos. Esse modelo proposto contribui para uma compreensão ampliada do PI como agente estratégico na interface entre regulação, avaliação e gestão escolar, superando a visão de uma atuação meramente operacional. A integração entre governança, regulação, planejamento e avaliação, mediada pelo PI, é essencial para a sustentabilidade e a qualidade da educação superior, consolidando sua posição como articulador estratégico.

Em síntese, a pesquisa confirmou que o Procurador Institucional é um elo articulador entre regulação, avaliação e planejamento, com potencial significativo para integrar processos institucionais e subsidiar a tomada de decisões baseada em evidências. Contudo, a plena efetividade dessa função é condicionada por desafios como o acúmulo de funções, a autonomia limitada e a ausência de formação continuada estruturada. O fortalecimento do PI depende de sua inserção efetiva nos processos decisórios e da adoção de práticas de gestão escolar orientadas por evidências, conforme o modelo estratégico-sistêmico proposto, que destaca seu papel na mediação e integração institucional para a governança e a qualidade da educação superior.

4. Conclusão

O presente estudo analisou a atuação do Procurador Institucional como agente estratégico na gestão educacional de Instituições de Ensino Superior de um grupo privado, buscando identificar suas atribuições, desafios e contribuições para a governança e a qualidade institucional. Verificou-se que o Procurador Institucional desempenha um papel multifacetado, atuando como elo articulador entre regulação, avaliação e planejamento, com potencial significativo para integrar processos institucionais e subsidiar a tomada de decisões baseada em evidências. Contudo, sua plena efetividade foi condicionada por fatores estruturais e organizacionais, como o acúmulo de múltiplas funções, a autonomia limitada e a ausência de formação continuada estruturada, aspectos que impactam diretamente sua inserção nos processos decisórios. Observou-se que, embora a função seja reconhecida como estratégica por grande parte dos respondentes, essa percepção nem sempre se traduz em efetivo protagonismo nas decisões institucionais.

A principal contribuição deste trabalho reside na proposição de um modelo de atuação estratégico-sistêmica para o Procurador Institucional, estruturado em quatro eixos interdependentes: Governança, Regulação, Planejamento e Avaliação. Esse modelo amplia a compreensão da função para além de uma atuação meramente operacional, concebendo o PI como um agente central na governança da educação superior e na produção de inteligência institucional. A pesquisa, contudo, teve como limitação o fato de ter sido realizada em um único grupo educacional privado, o que restringe a generalização dos achados para outros contextos institucionais. Sugere-se que estudos futuros ampliem o escopo para diferentes realidades institucionais e investiguem os efeitos de programas de formação continuada sobre a efetividade da atuação do Procurador Institucional.

Referências Bibliográficas

Amaral, G. S.; Leite, L. S. 2013. Atuação do pesquisador/procurador educacional institucional no ensino superior: um estudo avaliativo. Revista Meta: Avaliação 5(13): 46–68.

Atvars, T. D. Z.; Serafim, M. P.; Silva, А. М. А. С. 2024. Interrelacionamento entre governança, gestão estratégica e planejamento estratégico em instituições de ensino superior: relato de experiência da UNICAMP. Revista Internacional de Educação Superior 11: e025041.

Baena, C. R.; Naves, M. L.; Melo Júnior, J. S. 2025. Governança e regulação no ensino superior privado: o papel articulador do Procurador Institucional. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação 41(1): 45–63.

Bardin, L. 2016. Análise de conteúdo. 70. ed. Edições 70, São Paulo, SP, Brasil.

Brasil. 2004. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Diário Oficial da União, Brasília, 15 abr. 2004. Seção 1, p. 3.

Catani, A. M.; Oliveira, J. F. 2002. Educação superior no Brasil: reestruturação e metamorfose das universidades públicas. Vozes, Petrópolis, RJ, Brasil.

Chaves, V. L. J. 2010. Expansão da privatização/mercantilização do ensino superior brasileiro: a formação dos oligopólios. Educação & Sociedade 31(111): 481–500.

Dias Sobrinho, J. 2003. Avaliação: políticas educacionais e avaliação da educação superior. Cortez, São Paulo, SP, Brasil.

Dias Sobrinho, J. 2010. Avaliação da educação superior: avanços e riscos. EccoS – Revista Científica 10(especial): 67–93.

Dourado, L. F. 2011. Políticas e gestão da educação superior no Brasil: múltiplas regulações e controle. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação 27(1): 53–65.

Ferreira, L. J.; Valle Dalla, R. P. 2025. Análise de conteúdo na perspectiva de Bardin: contribuições e limitações para a pesquisa qualitativa em educação. Educação em Revista 41.

Flick, U. 2009. Introdução à pesquisa qualitativa. 3ed. Artmed, Porto Alegre, RS, Brasil.

Gil, A. C. 2019. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7ed. Atlas, São Paulo, SP, Brasil.

Libâneo, J. C. 2004. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Alternativa, Goiânia, GO, Brasil.

Lopes, G. C. D. 2025. Avaliação institucional e gestão escolar: o papel dos dados na tomada de decisão. Observatório de la Economía Latinoamericana 23(1).

Lück, H. 2017. Gestão educacional: uma questão paradigmática. 10. ed. Vozes, Petrópolis, RJ, Brasil.

Medeiros, I. 2015. Procurador institucional: um papel estratégico para instituições de educação superior. Revista Projeção e Docência 6(2): 38–46.

Sguissardi, V. 2008. Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária. Educação & Sociedade 29(105): 991–1022.

Sguissardi, V. 2015. Educação superior no Brasil: democratização ou massificação mercantil? Educação & Sociedade 36(133): 867–889.

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão Escolar do MBA USP/Esalq

Para saber mais sobre o curso, clique aqui e acesse a plataforma MBX Academy