Resumo Executivo

Aline Santos Oliveira Schuenher; Elisângela de Souza Miranda Muynarsk

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

O agronegócio brasileiro consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como um dos pilares fundamentais da estabilidade e do crescimento da economia nacional. A relevância do setor é evidenciada por sua expressiva participação no Produto Interno Bruto, na geração de empregos e na manutenção de saldos positivos na balança comercial. De acordo com dados compilados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o agronegócio representou 24,8% do Produto Interno Bruto brasileiro em 2023 e aproximadamente 23,2% em 2024. Esse desempenho é sustentado por uma produção robusta de grãos, carnes e produtos agroindustriais que encontram forte demanda tanto no mercado interno quanto no exterior. As exportações do setor atingiram marcas históricas, registrando US$ 166,5 bilhões em 2023 e US$ 164,4 bilhões em 2024, conforme registros do Ministério da Agricultura e Pecuária. Tais números reforçam a importância estratégica do setor para a inserção do país no comércio global e para a segurança alimentar.

Esse dinamismo produtivo demanda volumes crescentes de financiamento para custeio, investimento e comercialização. Para as safras de 2023/2024 e 2024/2025, o Governo Federal estimou a necessidade de aproximadamente R$ 400 bilhões em crédito rural. No entanto, a disponibilidade orçamentária proveniente de fontes tradicionais e subsidiadas tem se mostrado insuficiente para acompanhar a expansão acelerada do setor e a necessidade de modernização tecnológica. Diante da limitação dos recursos públicos, o mercado de capitais emerge como uma alternativa complementar e vital, permitindo a captação de recursos privados de maneira mais flexível e diversificada (Brasil, 2024). A transição de um modelo dependente de subsídios estatais para um modelo de financiamento via mercado de capitais exige a utilização de instrumentos financeiros sofisticados que conectem os produtores e as agroindústrias diretamente aos investidores.

Dentre os instrumentos que ganharam protagonismo nesse cenário, destacam-se o Certificado de Recebíveis do Agronegócio e o Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais. O primeiro, instituído pela Lei nº 11.076/2004, é um título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em direitos creditórios originados de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros. A popularidade desse título cresceu significativamente devido aos benefícios fiscais estabelecidos pela Lei nº 11.033/2004, que prevê isenção de imposto de renda para pessoas físicas, tornando-o altamente atrativo. Por outro lado, o Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais, criado pela Lei nº 14.130/2021, permite a captação de recursos para aplicação em uma gama mais ampla de ativos, incluindo imóveis rurais, participações em sociedades do setor e direitos creditórios, também usufruindo de incentivos tributários que fomentam sua liquidez.

O desempenho recente desses mecanismos ilustra tanto o potencial de crescimento quanto os desafios inerentes à volatilidade do mercado. Em 2023, as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio somaram R$ 43,3 bilhões, apresentando uma leve retração para R$ 41,3 bilhões em 2024. No mesmo período, os Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais captaram R$ 8,8 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente. Essa redução nos volumes captados pode ser atribuída a fatores macroeconômicos, como a oscilação nos preços das commodities, o aumento dos custos de produção e episódios pontuais de inadimplência que elevaram a percepção de risco por parte dos investidores. Apesar dessas flutuações, a securitização no agronegócio representa um avanço estrutural, pois transforma fluxos de pagamentos futuros em ativos financeiros negociáveis, reduzindo a dependência bancária e oferecendo aos investidores a oportunidade de alocar capital em um setor resiliente e estratégico.

A compreensão detalhada desses instrumentos exige uma análise rigorosa de suas estruturas operacionais e de seus resultados práticos. A justificativa para o aprofundamento deste estudo reside na necessidade de identificar qual mecanismo oferece melhor eficiência na captação de recursos para diferentes perfis de empresas agroindustriais. O objetivo central consiste em realizar uma análise comparativa entre a utilização do Certificado de Recebíveis do Agronegócio e do Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais na modalidade de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, avaliando suas características, o desempenho das emissões e o potencial de cada um como alternativa ao crédito bancário tradicional no contexto brasileiro contemporâneo.

A metodologia adotada para a consecução deste estudo baseia-se em uma abordagem qualitativa de natureza exploratória, estruturada por meio de um estudo de caso comparativo entre duas organizações distintas do setor agroindustrial brasileiro. A primeira organização, denominada Empresa A, é uma sociedade anônima multinacional fundada em 1985, com atuação consolidada no segmento de nutrição e defensivos agrícolas. Suas operações abrangem desde a fabricação de fertilizantes até o desenvolvimento de soluções biotecnológicas para culturas de larga escala, como soja e milho. A segunda organização, referida como Empresa B, possui uma trajetória histórica que remonta a 1925, tendo iniciado como um negócio familiar e evoluído para uma sociedade anônima de capital aberto com ações negociadas na bolsa de valores desde 1980. A Empresa B especializa-se na fabricação de equipamentos para pós-colheita, incluindo sistemas de armazenagem, silos metálicos e máquinas de limpeza de grãos.

A seleção dessas empresas ocorreu por conveniência e representatividade setorial, visto que ambas operam em elos críticos da cadeia produtiva e realizaram emissões de títulos no mercado de capitais em períodos próximos. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental exaustiva, utilizando fontes públicas e oficiais. Consultaram-se os prospectos de emissão, editais de oferta pública e lâminas de informações essenciais disponibilizados pela Comissão de Valores Mobiliários, além de relatórios de agências de classificação de risco e informes periódicos divulgados pelas próprias empresas e pelas instituições securitizadoras. O recorte temporal das análises compreende o período entre junho de 2022, data da emissão do Certificado de Recebíveis do Agronegócio pela Empresa A, e maio de 2025, abrangendo o acompanhamento dos resultados e das amortizações parciais.

O processo de análise comparativa foi fundamentado em critérios técnicos específicos que permitem a diferenciação estrutural dos instrumentos. O primeiro critério refere-se à finalidade da emissão, que busca identificar se os recursos foram destinados ao capital de giro, expansão de capacidade produtiva ou reperfilamento de dívidas. O segundo critério analisa o tipo de lastro, ou seja, a natureza dos direitos creditórios que garantem a operação, como Cédulas de Produto Rural, duplicatas ou contratos de fornecimento. A estrutura de financiamento também foi detalhada, observando-se a organização dos fluxos financeiros e a existência de mecanismos de reforço de crédito, como a subordinação de cotas.

Adicionalmente, foram examinados os valores totais captados frente às metas iniciais estabelecidas nos prospectos, o prazo de vencimento dos títulos e a composição do quadro de investidores, classificados entre qualificados e profissionais conforme a regulamentação vigente. A remuneração oferecida aos investidores foi outro ponto de análise crucial, verificando-se os indexadores utilizados, como o Certificado de Depósito Interbancário ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acrescidos de uma taxa fixa. A análise buscou compreender como essas variáveis influenciaram a aceitação dos títulos no mercado secundário e a liquidez das operações.

No que tange aos procedimentos operacionais da pesquisa, cada etapa da estruturação financeira foi descrita minuciosamente. Para o Certificado de Recebíveis do Agronegócio, detalhou-se o papel da companhia securitizadora como emissora do título e a responsabilidade da Empresa A em originar o lastro. Para o Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais da Empresa B, analisou-se a governança do fundo, o papel do administrador e do gestor, e a divisão do patrimônio líquido em diferentes classes de cotas. Essa decomposição técnica permitiu confrontar as vantagens e desvantagens operacionais de cada modelo, fornecendo subsídios para a discussão sobre a eficiência da captação de recursos privados no agronegócio.

Os resultados obtidos a partir da análise da emissão realizada pela Empresa A revelam uma operação de securitização bem-sucedida e alinhada às expectativas do mercado de capitais. A finalidade principal da captação foi o financiamento da expansão da produção agrícola e o fomento ao desenvolvimento de novos produtos de nutrição vegetal. Para viabilizar a operação, o lastro foi constituído por direitos creditórios originados das vendas da própria empresa, formalizados por meio de Cédulas de Produto Rural Financeiras. A solidez desse lastro, aliada ao histórico de crédito positivo da multinacional, conferiu segurança aos investidores e permitiu uma estruturação robusta.

A emissão foi dividida em duas séries distintas dentro da 179ª emissão da securitizadora responsável. A primeira série, lançada em julho de 2022, captou R$ 53 milhões com vencimento previsto para junho de 2025, totalizando um prazo de aproximadamente dois anos e dez meses. A segunda série, emitida em setembro de 2022, alcançou o montante de R$ 200 milhões com vencimento em julho de 2028, configurando um horizonte de longo prazo de cinco anos e onze meses. Ambas as séries obtiveram subscrição integral, demonstrando uma demanda aquecida pelos títulos da Empresa A. Em maio de 2025, a companhia anunciou uma nova intenção de captação no valor de R$ 350 milhões, reforçando a continuidade da estratégia de utilizar o mercado de capitais para sustentar seu crescimento e otimizar seu fluxo de caixa.

A remuneração oferecida pela Empresa A foi estrategicamente diversificada para atrair diferentes perfis de investidores. A primeira série foi atrelada à variação do Certificado de Depósito Interbancário acrescida de um spread de 3,0% ao ano. Já a segunda série utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo como indexador, com uma taxa fixa de 8,8262% ao ano. Ao comparar esses valores com as médias de mercado reportadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais para o ano de 2023, observa-se que as taxas da Empresa A situaram-se em patamares competitivos, visto que a média para títulos indexados ao IPCA variou entre 6,0% e 7,5%, enquanto os indexados ao CDI ficaram entre 1,5% e 2,5% acima da taxa básica. A combinação de rentabilidade atrativa, isenção fiscal para pessoas físicas e um lastro pulverizado e resiliente resultou em uma forte adesão, consolidando o Certificado de Recebíveis do Agronegócio como um instrumento de alta eficiência para empresas de grande porte.

Em contrapartida, a análise do Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais na modalidade de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios estruturado pela Empresa B apresenta um cenário distinto, marcado por desafios na captação e na aceitação pelo mercado. O objetivo da emissão era ampliar a capacidade de financiamento das vendas de equipamentos de pós-colheita, permitindo que a empresa antecipasse os recebíveis de contratos de longo prazo firmados com produtores e cooperativas. O lastro do fundo foi composto por esses direitos creditórios comerciais, oferecendo uma diversificação maior em comparação ao título individual, porém com uma estrutura de governança mais complexa.

A estrutura de financiamento foi desenhada em parceria com o BTG Pactual, prevendo a divisão do patrimônio em cotas sênior, mezanino e subordinada júnior. A previsão inicial de captação era de R$ 300 milhões, mas os resultados efetivos ficaram aquém da meta. Até o encerramento do período de coleta de dados, o fundo havia integralizado apenas R$ 43,7 milhões. Desse total, R$ 25,7 milhões correspondiam a cotas sênior, subscritas majoritariamente por investidores institucionais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e R$ 18 milhões em cotas subordinadas júnior, retidas pela própria Empresa B como forma de garantia e alinhamento de interesses. Não houve subscrição para as cotas mezanino, o que evidencia uma lacuna de interesse por parte de investidores de perfil intermediário.

A remuneração da cota sênior foi estabelecida em CDI mais 3,50% ao ano, uma taxa superior à oferecida pela Empresa A, o que reflete a necessidade de compensar o maior risco percebido e a menor liquidez do instrumento. O prazo de duração do fundo foi definido como indeterminado, mas com um cronograma de emissões de cotas com vencimento em até 120 meses e carência de 18 meses. Apesar da flexibilidade estrutural, a complexidade do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e a ausência de um mercado secundário dinâmico para essas cotas limitaram o alcance da oferta. Além disso, o cenário de taxas de juros elevadas durante o período de lançamento favoreceu investimentos em títulos de renda fixa mais tradicionais e líquidos, prejudicando a performance do fundo da Empresa B.

A discussão dos dados revela que, embora ambos os instrumentos cumpram o papel de canalizar recursos privados para o agronegócio, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio possui uma maturidade maior e uma aceitação mais ampla entre investidores individuais. A isenção de imposto de renda e a simplicidade do título facilitam a pulverização da captação. Por outro lado, o Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais oferece uma vantagem estratégica na gestão de carteiras de recebíveis rotativos e na segregação de riscos por meio das classes de cotas, sendo mais adequado para operações recorrentes de financiamento de vendas. No entanto, os custos de manutenção, como taxas de administração, custódia e auditoria, são proporcionalmente mais elevados no modelo de fundo, exigindo um volume crítico de captação para que a operação seja financeiramente viável (Fundação Getulio Vargas, 2023).

Estudos anteriores corroboram a percepção de que o mercado de capitais está em processo de consolidação como pilar do financiamento setorial. Boechat (2024) ressalta que a evolução desses mecanismos tem reduzido a dependência histórica do crédito rural subsidiado, embora ainda persistam desafios regulatórios e a necessidade de maior transparência nas informações de lastro. Silva (2023) aponta que, em termos de rentabilidade, os fundos tendem a oferecer retornos iniciais superiores, mas com uma exposição ao risco de crédito que exige uma análise mais criteriosa por parte do investidor. A comparação entre a Empresa A e a Empresa B ilustra perfeitamente essa dicotomia: a primeira utilizou um instrumento consolidado para uma captação eficiente e barata, enquanto a segunda tentou inovar com uma estrutura mais flexível, mas enfrentou a barreira da liquidez e do custo operacional.

As limitações deste estudo residem no recorte temporal e na amostra restrita a duas empresas, o que impede a generalização absoluta dos resultados para todo o setor agroindustrial. No entanto, as evidências coletadas permitem inferir que a escolha entre um Certificado de Recebíveis do Agronegócio e um Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais deve considerar não apenas o custo do capital, mas também a capacidade da empresa em gerir a complexidade regulatória e a demanda por transparência do mercado de capitais. Pesquisas futuras poderiam explorar o impacto da queda da taxa Selic na migração de investidores para esses ativos e a viabilidade de emissões sustentáveis, conhecidas como títulos verdes, no contexto da agenda ambiental e social.

Conclui-se que o objetivo foi atingido ao demonstrar que o Certificado de Recebíveis do Agronegócio e o Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais são instrumentos fundamentais para a modernização do financiamento agroindustrial brasileiro, embora apresentem níveis distintos de maturidade e aceitação. A análise comparativa evidenciou que o Certificado de Recebíveis do Agronegócio da Empresa A obteve maior sucesso em termos de volume e integralização, beneficiado pela simplicidade estrutural, incentivos fiscais claros e um lastro robusto que gerou confiança imediata no mercado. Em contrapartida, o Fundo de Investimento nas Cadeias Agroindustriais da Empresa B, apesar de oferecer maior flexibilidade para a gestão de recebíveis comerciais e diversificação de risco entre cotas, enfrentou dificuldades de captação devido à sua maior complexidade operacional, custos de manutenção elevados e menor liquidez no mercado secundário. Ambos os mecanismos, contudo, desempenham um papel estratégico na redução da dependência de recursos públicos e no fortalecimento da competitividade do agronegócio, exigindo que as empresas alinhem suas estratégias de captação ao perfil de risco dos investidores e às condições macroeconômicas vigentes para garantir o êxito das operações financeiras.

Referências Bibliográficas:

Boechat, C. A. 2024. Os Fiagros, o capital fictício e a financeirização recente do agronegócio brasileiro. Revista NERA, v. 27, n. 2, e10025, abr.-jun., 2024. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/10025. Acesso em 26 setembro 2025.

Brasil. Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos fiscais aplicáveis a investimentos em infraestrutura e outros assuntos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11033.htm. Acesso em 10 abril 2025.

Fundação Getulio Vargas, 2023 [Referência completa não encontrada no documento original]

Silva, 2023 [Referência completa não encontrada no documento original]

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de MBA em Agronegócios

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